O salário-mínimo nacional chega ao final desta década, e ao começo da nova, com a pior proporção em relação ao custo da cesta básica nacional em dez anos. O valor, que passará de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 em 1 de janeiro de 2021, tem o poder de compra de cerca de 1,58 cestas básicas, estimada em R$ 696,70, em média, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Entre 2010 e 2019 esse indicador ficou sempre acima de duas cestas, com exceção de 2016, quando ficou em 1,93. Os anos de 2020 e 2021, no entanto, marcam uma guinada para baixo neste poder de compra. Dizer que o salário-mínimo vai aumentar não é uma realidade precisa. Apenas será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado para fechar o ano em 5,26% e válido desde sexta-feira (1). Até o final de dezembro, o governo previa o reajuste em 4,1% (corrigindo o salário de referência para R$ 1.088). O índice foi revisto para cima na semana passada – mas ainda assim muito aquém da alta na chamada inflação dos alimentos.

Em economia se costuma relativizar quantias em “aumento real” e “aumento nominal”. Portanto, mudar de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 implica em aumento nominal de R$ 55,00. Os R$ 55,00 extras, que passaram a valer em 2021, podem hoje comprar pouco mais de 2 quilos de carne moída de segunda, em Porto Alegre, de acordo com dados do Iepe/Ufrgs. Na comparação com o custo da comida nos últimos 12 meses, a perda de poder de compra do novo salário-mínimo de 2021 é relevante, já que a inflação dos alimentos beira os 20% no ano e o reajuste no valor de referência pouco mais de 5%.

Ou seja, a inflação que vai à mesa abocanha toda a correção do “mínimo” e mais um tanto. Assim, para quem mais necessita – o trabalhador de menor renda – dizer que o salário-mínimo vai aumentar é apenas simbólico. Na verdade, o poder de compra encolheu, e não foi pouco.

“Nesta década, a última recomposição relevante do salário-mínimo ocorreu até janeiro de 2015. A partir daí temos somente a manutenção do patamar e, nos dois últimos anos, um decréscimo significativo do poder de compra”, alerta Lúcia Garcia, economista do Dieese, comparando dados de reajuste nominal e dos índices do INPC no período.

Nesta comparação, o ápice do ganho real no salário-mínimo na década ocorreu em 2012, quando o valor passou de R$ 545,00 em 2011 para R$ 622,00 em janeiro de 2012, R$ 77,00 a mais. A alta nominal foi de 14,13% ante um INPC de 6,08%, o que corresponde a um aumento real de 7,59%. Isso porque entre 2011 e 2019 o reajuste incluía, além do INPC, o incremento do PIB de dois anos antes. Era uma forma de repassar ao salário-mínimo o percentual equivalente ao aumento da riqueza nacional, além da recomposição inflacionária. Nos dois últimos anos, a conta foi apenas pelo INPC.

Economista do Ibre/FGV, André Braz alerta para o fato de que os alimentos pesam significativamente mais no bolso dos mais pobres, já que é basicamente para onde destinam a maior pare dos rendimentos. E por isso um aumento de apenas cerca de 5% no salário-mínimo ante a alta média de 20% é, na verdade, uma corrosão na quantidade de comida que se poderá colocar na mesa da família.

Braz diz que o aumento real no valor de referência na primeira metade desta década promoveu uma distribuição mais equilibrada das riquezas nacionais, reduziu desigualdades e melhorou a qualidade de vida de muita gente. Mas avalia que, por afetar as contas públicas e a Previdência, não era uma forma que se sustentaria por muito tempo.

“A correção pela inflação penaliza a população de baixíssima renda. Quanto menos se ganha, mais se gasta com comida, que aumentou muito acima dos índices médios de inflação. Mas o ganho real praticado na primeira década afetava as contas públicas e a previdência, que já estavam estranguladas”, diz Braz.

O economista ressalta, porém, que corrigir apenas pelo INPC, especialmente neste ano, em que a inflação dos alimentos já alcançou 18,5%, pelos cálculos do Ibre, amplia as desigualdades brasileiras.

“Isso afeta os mais vulneráveis e prejudicados pela pandemia e pelo desemprego. Mas não vejo uma fórmula ideal de correção como regra. Deveríamos, sim, estimular a educação de forma constante, para que as pessoas pudessem ter condições de produzir mais e melhor e aumentar sua própria renda sem depender tanto de reajustes do mínimo”, resume Braz.

Mário de Lima, coordenador da comissão de políticas públicas do Conselho Regional de Economia (Corecon/RS), é crítico do modelo de aumentos reais adotados na primeira metade desta década. Ele classifica como “populismo econômico” o que foi feito se comparado aos danos às contas públicas e da Previdência. Lima também avalia que não há um modelo ideal para o cálculo de reajusta do salário-mínimo e que, atualmente, a maior preocupação é gerar empregos. Assim, mais pessoas teriam ao menos o salário-mínimo depositado mensalmente na conta bancária.

“O grande foco deve ser aumentar a produtividade nacional, não apenas do trabalhador, mas das empresas e dos empresários também. Mais empregos é o que traz justiça social, em um País socialmente injusto há muito tempo. Não se resolve apenas com uma lei impondo um valor maior sem que o Estado tenha como arcar com isso também”, opina Lima.

Na década, a última recomposição relevante do salário-mínimo ocorreu em 2015, diz Lúcia Garcia, do Dieese.  Foto: Luiza Prado/JC

Lúcia Garcia, do Dieese, porém, defende que o impacto nas contas da Previdência é justamente para quem mais precisa. E que os valores que respingariam na economia com um salário maior, por meio do consumo e posteriormente em tributos, compensariam a elevação. A economista argumenta ainda que o percentual de servidores públicos que ganham menos do que o salário-mínimo é muito baixo, e por isso o argumento de peso na folha de pagamento dos servidores é reduzido.

“Menos de 5% na folha do Estado fica abaixo do mínimo, e na esfera federal não influencia em nada. Na Previdência, impactaria positivamente para quem mais precisa. O aumento do salário-mínimo é compensando pela efetividade dos ganhos inclusive no comércio. Quem ganha esse valor não poupa, consome. Automaticamente volta para a economia e em tributos”, avalia a economista.

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MARCO QUINTANA/JC