Direito dos brasileiros à Educação corre riscos, diz Sofia Cavedon em abertura de seminário nacional

Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:30 - 04/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Em sua manifestação de abertura do Seminário Nacional de Educação "O desafio de garantir o direito à Educação", promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), afirmou que o Plano Nacional de Educação está seriamente comprometido, desde a edição da Emenda Constitucional 95 e com o congelamento dos recursos para áreas sociais. Conforme ela, estas medidas impedem o acesso à educação para grande parte dos brasileiros. O Seminário, que ocorre até o final desta sexta-feira (4) no Teatro Dante Barone do Parlamento gaúcho, reúne especialistas para debater o direito à educação, investimentos, desafios e a qualidade do ensino no país. A mesa de abertura dos trabalhos foi formada pelos deputados estaduais Sofia Cavedon (PT), Issur Koch (PP) e Vilmar Lourenço (PSL), e pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), pelo representante do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS), conselheiro Cezar Miola; pelo diretor-geral da Secretaria Estadual de Educação, Paulo Magalhães, pelo representante do Conselho Estadual de Educação, conselheiro Antônio Saldanha; pela representante do Cpers/Sindicato, Sônia Viana, e pelo representante da entidade Pais e Mães pela Democracia, Marcelo Prado. Antes do início das manifestações e dos painéis de debates, a Companhia Jovem de Dança de Porto Alegre apresentou duas coreografias: “E Se Nos Calam” de Driko Oliveira e “Marielle Presente” de Helena Paz. Transmissão ao vivo pelo canal da AL no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=2WkssW3CCIE  Programação: 9h – Abertura com Apresentação da Cia de Dança de Porto Alegre 9h15 – Manifestação da Comissão de EducaçãO 9h45 – Primeira mesa – Educação é um direito Palestrantes: Prof. Drª Vera Peroni – UFRGS Prof. Dr. João Batista Saraiva – Fund. Escola do MP/RS Debates 14h– Apresentação Cultural 14h30 - Segunda mesa – Educação é investimento Palestrantes: Prof. Dr. Ladislau Dowbor– PUC/SP Prof. Drª Nalu Farenzena – UFRGS 17h – Apresentação Cultural 17h30 – Terceira mesa – O desafio da qualidade Palestrantes: Prof. Dr. Dante Henrique Moura - IFRS Prof. Drª Edla Eggert– PUC/RS Prof. Drª Sônia Rosa – Coordenadora 27 CRE/RS.

A primeira mesa de debates do seminário nacional O Desafio de Garantir o Direito à Educação, que ocorre nesta sexta-feira no teatro Dante Barone da AL,  teve como tema  O direito à Educação. O painel reuniu a doutora em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) professora Vera Peroni, e o doutor em Educação João Batista Saraiva, da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

 O painel partiu das premissas de que a educação no Brasil é um direito social de todas as pessoas que buscam a participação em espaços comuns de ensino independente de sua origem, raça, idade, sexo ou cor; e de que o direito à educação de qualidade igualitária entre as pessoas segue o reconhecimento feito pela Constituição Federal 1988, onde o Estado possui o dever e a responsabilidade de promover a educação para brasileiros.

Vera Peroni trouxe alguns elementos para o debate acerca da relação entre o público-privado na educação básica, como parte das redefinições no papel do Estado, enfocando, principalmente, sobre quem são os sujeitos protagonistas do processo de privatização, tanto do ponto de vista mercadológico como neoconservador, assim como o conteúdo das suas propostas e as implicações para a  democratização da educação.

"Os processos de privatização do público podem ocorrer via execução e direção, em que o setor privado atua diretamente na oferta da educação, ou quando a atuação do privado ocorre na direção das políticas públicas ou das escolas, sendo que a propriedade permanece pública. Nesse sentido, a relação público-privada tem como concepção não apenas a propriedade, mas os projetos societários em disputa" disse a professora.

A especialista afirmou ainda que "direitos sociais materializados em políticas são parte do conceito de democracia. Mas, para que esse direito se materialize, o Estado, como poder público, deve ser o responsável pela sua execução. Assim, analisamos criticamente as posições que repassam para a sociedade ou ao indivíduo a execução do que seriam seus direitos conquistados historicamente". (Acesse no link a integra de sua palestra - http://bit.ly/2o4SHxi )

Conferencista conhecido em todo o País sobre o tema Direitos da Infância e Juventude, o advogado e professor da Fundação Escola do Ministério Público do RS, João Batista Costa Saraiva, afirmou que o direito a educação é um direito fundamental e que não se faz educação sem recursos financeiros e sem pagamento de salários.

Ele defendeu que o Seminário saia com uma pauta de prioridades, como a defesa do novo Fundeb. "É uma ameaça gravíssima", diz o advogado que também destacou o desafio de manter o aluno na sala de aula: "Em tempos de tecnologia, precisamos pensar novas dinâmicas da sala de aula para garantir a presença e a atenção do aluno".

João Batista disse ainda que é preciso estar sempre atento para manter as conquistas. "Precisamos estar sempre mobilizados para garantir o direito das políticas públicas, pois elas não são consolidadas naturalmente".

Currículo dos palestrantes

Vera Maria Vidal Peroni - Doutora em Educação e professora convidada do curso de pós graduação em educação da UFRGS e professora visitante na UFPEL. Participa do grupo nacional de pesquisa sobre a relação entre o público e o privado na educação. É líder do Diretório Grupo de Pesquisa Estado e políticas públicas de Educação Básica. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e política educacional, política educacional brasileira, relação público/ privado. Sua pesquisa mais recente trata das "Implicações da relação público-privada para a democratização da educação?.

João Batista Costa Saraiva - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul . É advogado e Consultor em Direito da Criança e do Adolescente, com atuação na América Latina, Caribe e África. Foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Presta Consultoria a diversos organismos internacionais, com ênfase ao UNICEF. É professor no Curso de Pós Graduação em Direito da Criança da Fundação Escola do Ministério Público do RS.

* Colaboração do gabinete parlamentar para a Agência de Notícias da ALRS