Senado exclui Fundeb e Fundo Constitucional
SENADO EXCLUI FUNDEB E FUNDO CONSTITUCIONAL DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL. LUTA DEVE CONTINUAR ATÉ SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA
JORNALISTA: LUIS RICARDO 22 DE JUNHO DE 2023
Fonte: SINPRO-DF
Após intensa mobilização realizada nas últimas semanas por trabalhadores(as) em geral e por movimentos sindicais, dentre eles o Sinpro-DF, o Senado Federal retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação. A retirada do Fundeb do novo Arcabouço Fiscal pelo Senado é uma vitória, mas o Sinpro pede a categoria que mantenha a mobilização uma vez que o projeto de lei complementar que trata do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) retornará à Câmara dos Deputados (casa iniciadora), que tem a palavra final sobre a versão a ser levada à sanção do presidente Lula.
Desde a inclusão do Fundeb no substitutivo do relator Cláudio Cajado (PP-BA), na Câmara dos Deputados, o Sinpro se coloca intransigentemente contrário a essa medida, que poderia gerar uma série de consequências negativas para a educação e seus profissionais, bem como para o conjunto das políticas públicas que não contam com vinculação de impostos. Além disto, em caso de aprovação o texto pioraria ainda mais o programa de Michel Temer, ampliando a dificuldade de investimentos no ensino público e na execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
A mesma preocupação se refere aos problemas que podem acarretar com o congelamento do Fundo Constitucional. O Fundo não é um privilégio do Distrito Federal, mas um recurso aplicado na capital federal, uma vez que arca com custos específicos pelo fato de ser a capital do país. O Fundo Constitucional existe para que o DF possa arcar com a segurança das sedes dos três poderes, das embaixadas e das representações estaduais, por exemplo.
Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, apesar da aparente vitória, a luta continua até a sanção do presidente Lula. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação. Não podemos encará-lo como despesa e colocar limites em seus investimentos. Da mesma forma, o Fundo Constitucional é necessário para o custeio de pontos da obrigação da capital federal. A diminuição desta verba acarreta diretamente na educação, que perde investimento. Essa é uma luta que deve ser de todos nós, e por isso tem o apoio irrestrito do sindicato e do conjunto da categoria magistério público do DF”, afirma.
Fonte: SINPRO-DF
