Servidores recebem completivo
Audiência Pública debate a situação dos servidores que recebem completivo e ficaram fora do PL 243
A remuneração mínima das(os) servidoras(es) estaduais que recebem completivo foi o tema da Audiência da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), realizada na manhã desta quinta-feira (8). O CPERS esteve presente, representado pelo 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia e a diretora do Departamento das(os) Funcionárias(os) de Escola, Juçara Borges. A atividade contou ainda com a participação de outros expoentes do funcionalismo público estadual.
Em sessão extraordinária realizada no último dia 30 de julho, a ALRS aprovou, por 48 votos a 2, o Projeto de Lei (PL) 243/2024, imposto por Eduardo Leite (PSDB), que reestrutura as carreiras. Apesar do CPERS garantir avanços através da mobilização e luta de toda a categoria, com a incorporação de agentes educacionais que não estavam incluídos no projeto inicial, muitas(os) agentes educacionais, que ainda recebem o completivo – um valor adicional para que o salário da servidora atinja o Salário Mínimo Regional -, e que também estão alocadas(os) em cargos em extinção, foram excluídas(os) do PL, ficando sem reposição salarial.
Na ocasião, o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, destacou a importância dos servidores em todos os órgãos do Estado, destacando a importância das(os) funcionárias(os) de escola nas instituições estaduais de ensino e da necessidade de um reajuste real para essas(es) servidoras(es).
“São os nossos funcionários de escola que entendem o olhar de um aluno e uma aluna que não recebe a alimentação adequada em casa. São eles que têm um olhar atento para abusos e outras situações que os estudantes enfrentam diariamente e que nós, professores, temos dificuldade de identificar dentro das mais de 2.400 escolas deste estado. E tudo isso recebendo um salário básico de R$ 657,00, isso é uma vergonha. Temos um governo que fala em novas façanhas, mas que segue logrando os educadores diariamente”, ressaltou o dirigente.
“Se o governo quisesse dar um salário digno para os funcionários de escola, ele dava. Pois, os funcionários são reconhecidos como educadores na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E o Fundeb atual também contempla os funcionários de escola. Então, se o governo não dá um reajuste digno, é porque sabemos qual é o projeto que tem no Rio Grande do Sul, que é de privatização, de entregar tudo que é público para a iniciativa privada”, analisou a diretora do Departamento das(os) Funcionária(os) de Escola do CPERS, Juçara Borges.
Érico Corrêa, presidente da Sindicaixa, frisou que o governo Leite (PSDB) tenta dividir as categorias quando concede um reajuste para algumas servidoras(es) e outras(os) não. “Sindicalista quando tem que defender, tem que defender o todo, e não uma parte. Porque o governo divide, o governo fraciona, mas o sindicato não”, afirmou.
Aurélia Osório, diretora do Sindsepe/RS, também ressaltou que muitas categorias se dividem quando umas são valorizadas(os), através do reajuste salarial, e outras(os) não. “Nós temos dificuldades de entrosamento de colegas em uma secretaria, pois, alguns se sentem desprezados, e o outros prestigiados. E há os deboches, e isso adoece mais ainda os servidores e distancia um colega do outro. Como uma secretaria vai trabalhar 100% com esse tipo de divisão?”, explica Aurélia.
No encerramento, o deputado Pepe Vargas (PT), proponente do encontro, informou que a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da ALRS solicitará uma audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB) para tratar sobre a situação destas(es) servidoras(es). “Vamos juntos com um representante de cada entidade que participou desta audiência para reivindicar um reajuste salarial para cada servidor que ficou de fora do PL 243”, concluiu Pepe.
A luta continua!
O CPERS está convocando as(os) servidoras(es) de escola que ficaram de fora do Projeto de Lei 243/2024 (Lei 16.165/2024) a participarem de uma Plenária Online, no dia 17 de agosto (sábado), a partir das 13h30. Em breve, divulgaremos mais informações sobre como participar da plenária. Fique atenta(o) às nossas redes!
FONTE:
