Sigilo do processo por 100 anos
Sigilo de 100 anos sobre processo contra Pazuello e requerimento dos documentos ao Exército e à Defesa
Participação do general em ato político afronta a legislação de combate à pandemia, afirma deputado gaúcho, que questiona sigilo imposto pelo Exército
Da Redação / Publicado em 8 de junho de 2021
Pazuello promoveu aglomeração e fez discurso político sem máscara, afrontando proibição sanitária e o regulamento da corporação, destacou o líder do PT na Câmara
Imagem: CNN Brasil/ Reprodução
O líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), encaminhou nesta terça-feira, 8, requerimentos de informação ao ministro da Defesa, general Walter Braga Neto, e ao comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, nos quais requer todos os documentos relativos ao processo de apuração disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em decorrência da participação dele em ato político em tom de comício promovido no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O general subiu em carro de som e, junto com outros aliados do capitão-presidente, promoveu aglomeração e fez discurso político sem máscara de proteção contra a covid-19, afrontando proibição sanitária no estado e, ao mesmo tempo, o regulamento disciplinar do Exército brasileiro, que veda a participação de militares da ativa em atividades políticas.
O comando do Exército, entretanto, arquivou o processo aberto contra Pazuello e também comunicou que decretou sigilo de 100 anos sobre o processo. Bohn Gass questiona a decisão de se arquivar o processo sob pretexto de que se trata de documento de caráter pessoal. “Ora, não há qualquer informação de caráter pessoal quando em jogo a proteção do interesse público e coletivo”, argumenta o parlamentar.
Sigilo sem amparo legal
Sigilo de cem anos imposto pelo Exército ao caso Pazuello é lesiva e abre precedente, alerta Bohn Gass Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
No requerimento ao comandante do Exército, com base na Lei de Acesso à Informação, Bohn Gass afirma que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa “não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”. O sigilo de 100 anos não tem qualquer amparo legal, enfatiza.
Para o deputado, a participação do general no ato político no Rio configura “absoluto desrespeito” aos preceitos estabelecidos na Lei 13.979/2019, que trata do enfrentamento à pandemia, e ainda “maculou e comprometeu sobremaneira a imagem do Exército brasileiro, além de representar péssimo exemplo à instituição e a todos que dela fazem parte”.
Um retrocesso inadmissível
O líder do PT lembra que a Constituição Federal estabelece que a administração pública, em todos os níveis, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Impedir a publicidade e o conhecimento da sociedade brasileira acerca desse procedimento de interesse público conduzido pelo Exército, configura, ao fim e ao cabo, um caminhar para trás, um retrocesso inadmissível na realidade democrática vigente, que coloca em risco a necessária fiscalização que a sociedade e suas instituições e também os demais poderes da República podem exercer sobre as decisões dos agentes estatais e os atos governamentais.”. afirma o parlamentar.
O requerimento ao ministro da Defesa, encaminhado via Mesa da Câmara, deve ser respondido em no máximo um mês e segue a mesma linha do enviado ao Exército.
Segundo Bohn Gass, a classificação como reservada de procedimento administrativo de interesse coletivo, “tem a potencialidade lesiva não só de restringir a publicidade e o acesso às informações de interesse público”, como pode abrir caminho para certas “autoridades possam, sem qualquer transparência, dispor dos interesses da Nação e da sociedade brasileira, de forma sigilosa”.
O parlamentar pede, entre outras coisas, cópias do procedimento de instauração do processo administrativo disciplinar militar e documentos que o informam e fundamentam; da defesa apresentada por Pazuello; dos pareceres técnicos e jurídicos que orientaram a decisão do Comandante do Exército; e da decisão do comandante do Exército e documentos que a fundamentam.
Bohn Gass solicita também estatísticas das punições disciplinares aplicadas pelo Exército brasileiro a todos os postos e graduações, por violação ao regulamento militar, nos últimos 10 anos, assim como cópias de todos os instrumentos normativos (leis, decretos, portarias, ordens de serviços etc.) que orientam o Exército em relação à disciplina e processo administrativo disciplinar por violação desses regramentos.
