Sobras de recursos, dinheiro não pago
Especialista explica que abono ao professor(a) não é sobra do Fundeb
29/11/2021
Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras' de recursos.
Há uma falsa polêmica sobre o que fazer com eventuais sobras do Fundeb. Para a educadora Cyntia Falcão, colaboradora do Dever de Classe, o melhor a ser feito é aceitar que, na verdade, não há sobras de recursos, e sim dinheiro não pago durante o ano ao magistério, o que contraria as regras desse fundo. Após o anúncio, ela aponta saídas e explica melhor a questão.
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Por que você diz que não há 'sobras' do Fundeb e sim dinheiro não pago ao magistério?
Porque é o óbvio. Entenda: uma das principais regras desse fundo diz que no mínimo 70% dos recursos devem ser gastos totalmente com os profissionais do magistério. Se chega o final do ano e há "sobras" de recursos é porque essa determinação legal não foi cumprida. Em vez de 70%, prefeitos ou governadores gastaram menos, que pode ser 65%, 60% ou até mais baixo. Esse percentual não gasto, por lei é de quem? Dos profissionais do magistério! Por isso devem voltar para quem? Para os profissionais do magistério.
Em forma de abono?
Sim. Recursos têm de voltar, nem que seja em forma de abono! O que chamam de "sobras" na verdade é dinheiro que deveria ter sido pago durante o ano, como reza a lei. E o que não pode é o magistério ficar no prejuízo. Entendeu? Sindicatos, através do Conselho do Fundeb , têm como checar se o percentual de 70% foi aplicado na íntegra ou não. Não sei por que tanta polêmica.
Qual então a saída para acabar esse impasse?
Piso do magistério
Para acabar esse impasse, basta seguir fielmente o que diz a lei do Fundeb: gastar integralmente os 70% com pagamento dos profissionais do magistério. Uma saída a curto prazo é pagar em 2022 o reajuste estimado de 31,3% do piso da categoria. Isto certamente ajudará a absorver no próximo ano a totalidade desse percentual de 70% exigido.
Planos de Carreira
A médio prazo, planos de carreira da educação devem ser atualizados, de forma a melhorar a remuneração de todos e todas que devem ser pagos com esse percentual de 70%. Assim, esse índice estipulado na lei será integralmente absorvido e não haverá mais essas "sobras" de recursos ou necessidade de pagar abono. Isto inclusive é o que orienta cartilha do Fundeb divulgada em outubro último pelo MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Confira repasses do Fundeb feitos pelo Banco do Brasil aos estados e crescimento de verbas, sinal de que há sobras a serem distribuídas com os educadores.
Fundeb: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - vinte primeiros dias de novembro de 2020 X vinte primeiros dias de novembro de 2021
Fonte: Banco do Brasil (R$)
Acre
2020: 46.577.813,37 / 2021: 59.579.505,47 +27,91%
Alagoas
2020: 42.275.988,15 / 2021: 59.236.784,48 +40,11%
Amapá
2020: 46.255.167,68 / 2021: 57.500.959,37 +24,31%
Amazonas
2020: 53.737.804,30 / 2021: 70.975.258,09 +32,07%
Bahia
2020: 187.367.304,42 / 2021: 251.979.327,05 +34,48%
Ceará
2020: 70.824.934,71 / 2021: 106.800.436,57 +50,79%
Distrito Federal
2020: 156.129.179,17 / 2021: 193.770.621,50 +24,10%
Espírito Santo
2020: 60.234.457,58 / 2021: 69.013.104,78 +14,57%
Goiás
2020: 196.461.430,38 / 2021: 248.401.576,61 +26,43
Maranhão
2020: 41.252.094,38 / 2021: 60.570.011,77 +46,82%
Mato Grosso
2020: 144.389.030,73 / 2021: 192.793.756,63 +33,52%
Mato Grosso do Sul
2020: 66.710.537,99 / 2021: 83.102.024,15 +24,57%
Minas Gerais
2020: 630.340.476,90 / 2021: 784.786.296,27 +24,50%
Pará
2020: 125.984.078,24 / 2021: 157.985.620,61 +25,40%
Paraíba
2020: 55.443.270,71 / 2021: 71.486.383,83 +28,93%
Pernambuco
2020: 133.027.469,73 / 2021: 169.247.980,77 +27,22%
Paraná
2020: 329.503.073,30 / 2021: 329.989.932,18 +0,14%
Piauí
2020: 43.549.709,26 / 2021: 55.060.848,61 +26,43%
Rondônia
2020: 49.464.600,95 / 2021: 63.611.005,26 +28,59%
Roraima
2020: 29.227.024,66 / 2021: 42.573.856,67 +45,66%
Rio Grande do Norte
2020: 67.323.116,19 / 2021: 77.883.787,22 +15,68%
Rio Grande do Sul
2020: 306.656.217,91 / 2021: 314.770.523,82 +2,64%
Rio de Janeiro
2020: 285.752.025,15 / 2021: 297.455.903,85 +4,09%
Santa Catarina
2020: 172.461.449,93 / 2021: 171.797.142,89 -0,38%
São Paulo
2020: 839.313.227,31 / 2021: 1.027.371.635,79 +22,40%
Sergipe
2020: 46.154.327,85 / 2021: 61.922.984,40 +34,16%
Tocantins
2020: 67.718.808,79 / 2021: 64.871.469,25 -4,20%
