O CPERS, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, informa que ajuizou Ação Coletiva com o objetivo de assegurar o respeito ao direito constitucional das(os) professoras(es) e funcionárias(os) da rede estadual de ensino à fruição correta das férias.

A ação questiona a fixação do início das férias no calendário escolar de 2026 para a sexta-feira, 2 de janeiro. O início das férias deve ocorrer em dia útil que possibilite o gozo pleno do período, não sendo permitido que comece em sexta-feira, pois isso reduz, na prática, o período de descanso, ao incluir dias que já seriam de repouso regular, como sábados e domingos.

Dessa forma, o pedido judicial busca a adequação do calendário escolar, para que o início das férias ocorra de maneira regular, garantindo que a segunda-feira, dia 5 de janeiro, marque o início efetivo das férias.

O processo foi distribuído durante o plantão do Foro Central de Porto Alegre, em razão do recesso do Poder Judiciário, e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública.

O CPERS, juntamente com sua assessoria jurídica, seguirá acompanhando o andamento da ação e manterá a categoria informada sobre quaisquer decisões ou encaminhamentos do Judiciário.

FONTE:

https://cpers.com.br/cpers-ingressa-com-acao-judicial-para-garantir-inicio-correto-das-ferias-da-categoria-em-2026/ 

---------------------------------

MESQUINHARIA: O governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza iniciou 2026 da mesma forma como o ano passado: desvalorizando a educação gaúcha.

A mais recente polêmica envolve o período de férias da rede estadual de ensino, que oficialmente começou em 2 de janeiro, uma sexta-feira. A assessoria jurídica do CPERS ingressou com uma ação na Justiça para cobrar do governo do Estado o que considera ser o início correto das férias escolares de 2026, que deveria ocorrer em 5 de janeiro. A ação argumenta que o início das férias deve ocorrer em dia útil que possibilite o gozo pleno do período, não sendo permitido que comece em sexta-feira, pois isso reduziria, na prática, o período de descanso ao incluir dias que já seriam de repouso regular, como sábados e domingos. Parece que não basta Leite e Gabriel terem congelado salários, destruído o Plano de Carreira do Magistério e substituírem o concurso público por contratos temporários e derrubado a maioria dos índice positivos na Educação, precisa descontar dois dias das férias das professoras e funcionários de escola.

Uma vergonha e uma demonstração de quem não cumpre os investimentos mínimos exigidos pela Constituição, não tem mesmo, nenhum compromisso com a Educação pública!

-------------------------------

Ação do CPERS questiona início das férias da rede estadual em uma sexta-feira