Responsável pela pauta, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não divulgou nova data para a decisão sobre a educação domiciliar, prática também conhecida internacionalmente como “homeschooling”.

Uma definição sobre a constitucionalidade da chamada “educação domiciliar”, que dispensa a frequência regular na escola, é esperada pelo menos desde 2012, quando uma ação sobre o tema chegou ao STF.

O caso não chegou a ser chamado para análise nesta quinta porque outros casos foram julgados antes e não houve tempo hábil para iniciar o julgamento. A Corte consumiu a sessão para encerrar o julgamento que liberou a terceirização de atividades-fim e decidir sobre recurso contra a condenação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O pedido foi negado e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), sob o argumento de que a frequência era necessária para socializar a criança.

A possibilidade de ensino domiciliar é polêmica e opõe pais de alunos e órgãos públicos.

Os pais da estudante de Canela e outros responsáveis querem mudar esse entendimento junto ao STF, sob o argumento de que atualmente a escola traz prejuízo às crianças.

Eles alegam má qualidade do ensino e dizem que nas escolas há, por exemplo, contato com drogas e violência.

A Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.