STF, reajustes especiais
STF retira da pauta avaliação sobre reajustes especiais para servidores da saúde, educação e segurança
O ministro Luís Roberto Barroso já havia acolhido o pedido do Governo de Minas para suspender os reajustes.
Por Pedro Bohnenberger, CBN — Belo Horizonte
Segundo o Supremo, não há previsão de uma nova data.
A discussão, que já soma longos meses de debate, greve de servidores e vários impactos para o cidadão, só será resolvida em definitivo pelo Plenário do STF, em uma sessão virtual. Os demais ministros vão avaliar o caso, que é relatado pelo também ministro Luís Roberto Barroso.
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Votação do projeto que reajuste salário de todos os servidores do executivo
— Foto: Reprodução/TV Globo
Em abril, Barroso acolheu o pedido do Governo de Minas Gerais para suspender os reajustes salariais especiais. Ele adotou a medida porque há risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que, caso os aumentos sejam concedidos, o estado não poderia reaver os valores recebidos de boa-fé pelos servidores.
O STF passou a avaliar o caso após o Governo do Estado entrar com uma ação contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados haviam derrubado os vetos do Governador Romeu Zema, do Novo, e promulgado um outro texto, com trechos que preveem aumentos diferentes para funcionários de três categorias. Os percentuais adicionais seriam de 14% para os servidores da saúde e segurança e de 33,24% para os servidores da educação.
O governo de Minas Gerais entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. A Advocacia-Geral do Estado diz que os deputados conhecem as dificuldades financeiras e o déficit orçamentário previsto para este ano, da ordem de R$ 11,7 bilhões.
No início de abril, Zema sancionou a revisão salarial geral de 10,06% para todos os servidores do Poder Executivo. Esse aumento permanece valendo, independentemente de qualquer decisão do STF sobre essa ação. Ele será pago na próxima folha salarial. Já os valores retroativos, referentes aos meses de janeiro a março, serão quitados em junho.
O governo afirmou em nota que protocolou a ação no STF em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, porque não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos extras. Os reajustes maiores para essas três categorias criariam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora.
