02/5/2023 

A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, dia 1º de maio. Com isso, a faixa de isenção para fazer a declaração à Receita Federal mudou. Ela estava no mesmo patamar desde 2015.

A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023.

“Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de imposto de renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou a Receita.

Existem projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Nova tabela de alíquotas e isenção do IR em 2023

A nova tabela do Imposto de Renda que entra em vigor a partir de 1 de maio de 2023 possui cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que vão de 7,5% até chegar a 27,5%.

Levando-se em conta o desconto mensal de R$ 528, quem recebe até R$ 2.112,00 está na faixa 1 e é isento. Acima desse valor até R$ 2.826,65 (teto da faixa 2), há uma alíquota de 7,5% de IR. Na faixa 3, a cobrança é de 15%, na faixa 4, de 22,5%. Na última, para quem recebe acima de R$ 4.664,68 mensais, a alíquota é de 27,5%.

Confira a seguir quais são as novas alíquotas cobradas para cada faixa de renda e o limite de isenção do Imposto de Renda para este ano:

Fonte: Receita Federal

Simulação de descontos

Veja abaixo uma simulação feita pela Receita Federal com salários mensais:

Fonte: Receita Federal

O que muda na isenção para declarar Imposto de Renda em 2023?

Para quem declara o IR em 2023 (referente ao ano-base 2022), a faixa de isenção ainda é a mesma de anos anteriores, de R$ 1.903,98 – uma vez que corresponde ao imposto pago no ano anterior.

Dessa forma, a nova regra para alíquotas e isenção de 2023 será aplicada somente aos rendimentos recebidos a partir de 1º de maio, quando houve a mudança, e que deverão estar na declaração do IRPF 2024 (ano-base 2023).

Portanto, na declaração de 2023 até abril, ainda era aplicada a tabela antiga: