TCE analisa os PPP
Tribunal de Contas diz que análise da PPP para reforma de escolas no RS não está parada
TCE rechaçou avaliação do governo de que corte está atrasando andamento do projeto
Henrique Ternus
O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Mesmo que tenha determinado a suspensão do edital da parceria público-privada (PPP) para a reforma e manutenção de escolas estaduais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) afirma que o processo não está parado, como dito pela coluna. Em nota, o tribunal diz que a ação segue o "trâmite regular".
O projeto foi lançado em agosto de 2023 pelo governador Eduardo Leite, mas uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Estilac Xavier em dezembro do ano passado impediu o lançamento do edital. No despacho, Estilac avalia que o governo não comprovou a vantajosidade econômica da proposta e não incluiu mecanismos para a fiscalização do contrato. Além disso, o projeto violaria a lei que assegura autonomia das escolas.
"Dentre várias razões para a suspensão do projeto de PPP está a necessidade de averiguar a adequação do critério adotado para a escolha da maioria das escolas à almejada eficiência administrativa, o que não está esclarecido até o momento. Um dos exemplos a ser verificado é a inclusão do Colégio Tiradentes da Brigada Militar, que além da qualidade de ensino, possui uma das melhores infraestruturas da rede estadual de educação e não registra nenhum caso de evasão escolar", diz trecho da nota.
Desde então, o governo tenta reverter a decisão, mas ainda não obteve sucesso. O TCE argumenta que o Piratini só ingressou com recurso em julho deste ano. O caso foi analisado pela última vez no mês passado, quando a Primeira Câmara do tribunal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em voto de 30 páginas, Estilac manteve a cautelar, enquanto o conselheiro-substituto Roberto Loureiro votou pela revogação.
Na sequência, a conselheira-substituta Ana Moraes, que daria o voto decisivo, pediu vista e interrompeu o julgamento. De acordo com o TCE, o processo segue sob análise no gabinete da magistrada, que deve apresentar seu voto na sessão do dia 4 de novembro. Caso a cautelar seja derrubada, o TCE ainda terá de analisar a proposta no mérito, quando o processo retomar a tramitação.
A estimativa anterior do governo, segundo o cronograma da proposta, era ter feito a licitação da PPP em fevereiro deste ano. À coluna, a Secretaria da Reconstrução afirmou que tem prestado as informações solicitadas pelo TCE e responsabilizou o tribunal pelo "atraso que já dura dez meses", que estaria prejudicando mais de 60 mil alunos e 99 escolas da rede estadual.
Leia a nota do TCE
Ação do TCE economiza mais de 450 milhões e análise não está paralisada
A propósito da matéria “Parada há quase um ano no Tribunal de Contas, PPP para reforma de escolas no RS não tem data para sair do papel”, veiculada pela Zero Hora no último domingo (19/10), o Tribunal de Contas do RS informa que:
* O projeto de Parceria Público-Privada da Secretaria Estadual de Educação do RS, embora diga respeito a apenas 99 escolas (4% do total), envolve a aplicação de expressivo volume de recursos públicos (mais de quatro bilhões de reais), pelo prazo de 25 anos, o que requer atenta análise deste Tribunal.
* A atuação do Tribunal de Contas do RS já resultou em uma redução do custo do projeto em mais de 450 milhões de reais.
* A medida cautelar, que suspendeu o processo de concessão administrativa das 99 escolas estaduais, foi concedida em dezembro de 2024, mas o Governo do Estado do RS somente agravou em julho de 2025. E o recurso apresentado segue o trâmite regular.
* Dentre várias razões para a suspensão do projeto de PPP está a necessidade de averiguar a adequação do critério adotado para a escolha da maioria das escolas à almejada eficiência administrativa, o que não está esclarecido até o momento. Um dos exemplos a ser verificado é a inclusão do Colégio Tiradentes da Brigada Militar, que além da qualidade de ensino, possui uma das melhores infraestruturas da rede estadual de educação e não registra nenhum caso de evasão escolar.
Ademais, referida escola não é da administração da SEDUC, mas sim da Brigada Militar.
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