TCE mantém liminar PPPs
Vitória da luta: TCE mantém liminar que impede a publicação do edital das Parcerias Público-Privadas nas escolas gaúchas
Não venda a minha escola! Em sessão virtual realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, por 2 votos a 1, a liminar que impede a publicação do edital das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul.
Representantes do CPERS acompanharam a audiência, que registrou o voto da conselheira Ana Moraes, responsável por pedir vistas ao processo e interromper o julgamento na última sessão, realizada em 16 de setembro deste ano. A conselheira acompanhou o voto do relator Estilac Xavier, que apontou uma série de inconsistências na proposta, entre elas a falta de comprovação da vantajosidade das PPPs.
“A decisão do Tribunal de Contas é uma vitória da luta incansável do CPERS, que vem denunciando sistematicamente esse projeto de privatização do ensino. O governo Eduardo Leite tenta entregar o patrimônio e os recursos da educação pública para empresas privadas, sem diálogo e sem transparência. A manutenção da liminar comprova o que o CPERS vem alertando: essa proposta está repleta de irregularidades e não tem nenhuma vantagem para a comunidade escolar, apenas para o setor privado”, ressaltou a presidente do CPERS, Rosane Zan.
O CPERS reforça sua firme oposição a esse projeto cruel do governo Eduardo Leite (PSD), que não aplica sequer os valores mínimos previstos pela Constituição Federal e Estadual para a educação, mas tenta se ausentar de suas responsabilidades entregando a gestão de 99 escolas da rede estadual — e recursos públicos — para empresas privadas.
Seguiremos acompanhando o andamento do processo e firmes na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para as filhas e os filhos das(os) gaúchas(os)!
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