TCE-RS divulga dados do PNE

Luís Eduardo Gomes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou nesta quinta-feira (2) um estudo que avalia o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) nas escolas de educação infantil, fundamental e ensino médio do Estado. O levantamento avalia os quatro primeiros anos posteriores à criação do PNE e aponta que as metas de universalização e de ampliação do acesso ao ensino ainda estão longe de serem atingidas.

Tornado lei em 2014, o PNE estabeleceu 20 metas e 254 estratégias voltadas à qualificação da educação no Brasil a serem alcançadas e implementadas até 2024. Entre as metas estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, aplicação de recursos públicos proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB) e valorização dos profissionais do ensino.

O levantamento, denominado TC Educa, foi desenvolvido em parceria pelos tribunais de contas do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, a partir do cruzamento de dados dos censos escolares de 2014 a 2017, da estimativa populacional produzida pela Departamento de Informática do SUS (DATASUS) até 2012 e dados do Censo do IBGE de 2010. O trabalho foca no cumprimento das metas 1 e 3, universalização da pré-escola e do ensino médio, respectivamente, que tinham como prazo para serem cumpridas até 2016. Mas, como o estudo aponta, ainda estão longe de serem aplicadas pelos Estados.

No Rio Grande do Sul, o TC Educa analisou o Ensino Básico e Fundamental apenas nas redes municipais, que atendem 66% do total de alunos de 0 a 5 anos e 49% daqueles de 6 a 14 anos, e o Ensino Médio na rede estadual. Os dados foram avaliados e separados por mesorregiões do Estado, como definidas pelo IBGE: Centro Ocidental Rio-grandense, Centro Oriental Rio-grandense, Metropolitana de Porto Alegre, Nordeste Rio-grandense, Noroeste Rio-grandense, Sudeste Riograndense e Sudoeste Rio-grandense.

Educação infantil

O TC Educa aponta que a rede de educação infantil está distante do adequado, uma vez que menos de 50% das escolas da rede municipal que oferecem turmas para essa faixa etária dispõem de berçário e de dependências e vias adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, não chega a 80% o número de escolas com parque infantil e com banheiros adaptados para as crianças de 0 a 5 anos.

O levantamento destaca que o investimento anual médio por aluno em educação infantil é de R$ 6.903,73, valor superior à cota fixada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que está muito distante da média dos países desenvolvidos (da OCDE), que é de US$ 8,9 mil, e seria equivalente a cerca de R$ 34 mil.

A respeito do cumprimento das metas do PNE, em 2017, apenas 115 municípios do RS haviam universalizado o atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, o que significa que 76,86% do total dos municípios não cumpria o primeiro indicador da meta 1 do plano. Quanto ao segundo indicador, que prevê que ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creches até 2024, 150 municípios já tinham atingido a meta em 2017.

O estudo aponta que 80% dos municípios que mais investem em educação infantil estão concentrados nas regiões Nordeste e Noroeste, sendo que o que mais investe é Santa Tereza (R$ 34,06 mil por aluno), seguido por Floriano Peixoto (R$ 20,7 mil) e Três Arroios (R$ 16,2 mil). Em comum, os 20 municípios que mais investem têm todos menos de 130 alunos matriculados nessa faixa etária, sendo que grande parte, incluindo Santa Tereza, não chega a 50 alunos. O TC Educa, contudo, aponta que não encontrou correlação entre investimentos superiores e atendimento das metas. Já o município que menos investiu em educação infantil foi Viamão, R$ 520,26 por estudante para uma rede de 4.380 matriculados. O valor é bem inferior inclusive à média dos 20 municípios que menos investem. Alvorada, por exemplo, que também está entre os cinco piores e possui uma rede de 1.227 estudantes, investiu R$ 2.387,88 por aluno.

O estudo destaca ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que os municípios devem investir em educação infantil e ensino fundamental, podendo investir em outros níveis apenas quando atendidas as necessidades de sua área de competência e com recursos adicionais aos mínimos previstos na Constituição. Contudo, 288 (75,39%) dos municípios que não atenderam à meta de universalização da pré-escola informaram investir em Ensino Médio e/ou Superior. Da mesma forma, 162 (69,14%) municípios que não atendem nenhuma das metas da educação infantil informaram investir em Ensino Médio e/ou Superior.

Ensino Fundamental

Com relação à infraestrutura das escolas de Ensino Fundamental, cerca de 60% dispunham de quadra esportiva, laboratório de informática e biblioteca. Já em relação à estrutura para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, não chega a 50% o número de escolas com instalações adequadas.

O investimento médio por aluno nessa faixa etária foi de R$ 9.728,47, mais uma vez superior à cota do Fundeb, fixada em R$ 5.389,36, mas ainda muito abaixo da média dos países da OCDE, US$ 8,700, equivalente a cerca de R$ 33,4 mil.

Contudo, o TC Educa constatou que a média de investimento dos municípios não está vinculada à melhores instalações, visto que na região Noroeste, por exemplo, que tem a mais alta taxa de investimento por aluno, menos de 15% das escolas têm acesso à rede pública de esgoto e menos de 70% delas contam com biblioteca, laboratório de informática e quadra esportiva para os alunos. Já escolas da Região Metropolitana de Porto Alegre, que possuem a menor média de investimento, mais de 70% das escolas disponibilizam biblioteca e quadra esportiva e mais de 80% possuem sala de professores.

O levantamento também mediu o atendimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), salientando que apenas 289 forneceram informações das notas dos alunos dos anos iniciais. Destes, 210 atenderam a meta de 5,2 em 2015. Com relação aos anos finais da Educação Básica, apenas 193 apresentaram dados, com 71 deles cumprindo a meta de nota média no mínimo igual a 4,7. Nesse indicador, o TC Educa também não encontrou correlação entre maiores investimentos e resultados, visto que os municípios que atenderam à meta do Ideb para 2015 apresentaram, em 2017, uma média de investimento por aluno menor do que o grupo que não atendeu.

Ensino Médio

Com a relação ao Ensino Médio, em que a rede estadual foi analisada pelo estudo, a maioria das escolas apresentou um resultado adequado em termos de instalações existentes. Mais de 90% contam com laboratório de informática, sala de professores e biblioteca, enquanto mais de 80% possuem quadra esportiva. Contudo, o levantamento também aponta que a rede estadual apresentou um resultado negativo em termos de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e de existência de rede pública de esgoto. O levantamento não divulgou informações a respeito dos investimentos por município nas escolas da rede estadual.

A respeito da universalização do acesso à escola para a população entre 15 e 17 anos, independente da série em que estejam matriculadas, apenas 26 (5,23%) dos 497 municípios gaúchos atenderam essa meta (primeiro indicador da meta 3 do PNE), que tinha previsão de cumprimento até 2016. Já em relação ao segundo indicador da meta 3, que prevê que 85% desta população esteja matriculada no Ensino Médio até 2024, apenas 9 municípios já haviam atingido a meta. O estudo aponta que, dos 488 municípios que ainda precisam chegar a este patamar, há risco de 471 não atingirem até 2024.

O TC Educa finaliza destacando que os dados presentes no levantamento não foram auditados e que, por isso, não constituem opiniões técnicas conclusivas, mas sim uma abordagem metodológica para medir tendências e apontar situações de risco.

Download [623.11 KB]