Terceirização e voucherização no ensino público
Secretária de Educação defende projeto que abre caminho para terceirização e voucherização no ensino público
A PEC 274, de autoria do deputado Eric Lins (PL), está em debate na Assembleia Legislativa desde o mês de maio. A polêmica proposta prevê a modificação na redação do art. 216 da Constituição Estadual, para que as escolas gaúchas não precisem mais oferecer o Ensino Fundamental completo.
A PEC, que representa mais um ataque à educação pública do estado, foi publicamente defendida pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, que defende que a responsabilidade por essa etapa seja somente dos municípios.
Sem qualquer fundamentação pedagógica ou debate com as comunidades escolares, a proposta promove a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as) e abre brechas para as terceirizações de escolas, como aconteceu nas redes municipais, e também para a voucherização de estudantes com vagas nas privadas.
>> Saiba por que a PEC 274 é mais um retrocesso à educação pública gaúcha
A oferta do Ensino Fundamental completo pelas escolas estaduais precisa ser planejada e executada de forma coesa, como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e que obviamente faz muito mais sentido se ocorrer dentro de uma mesma unidade administrativa.
O presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, ressalta que o Sindicato tem acompanhado de perto o trâmite da PEC 274 e exposto sua contrariedade aos deputados(as).
“A proposta abre caminho para uma série de situações das quais nós não temos concordância, desde as municipalizações até a compra de vagas no ensino fundamental em instituições privadas. Insistimos na defesa da escola pública e dos investimentos estatais para subsidiar a educação pública”, destaca Alex.
O presidente ainda salienta que: “Essa é uma importante etapa do ensino, especialmente para as crianças. É essencial que elas possam passar por essa fase da sua formação escolar sem necessidade de deslocamento para outras escolas. É fundamental fortalecer e defender a escola pública e contamos com a compreensão dos nossos deputados para que essa PEC seja rejeitada”.
Para o vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, um dos riscos da PEC 274 está no fato que a proposta deixará escolas do campo ainda mais desprotegidas.
“A PEC 274 é um retrocesso para a educação gaúcha. É um prejuízo ao direito à educação. Ela abre espaço para a oficialização de falta de investimentos, além de permitir a criação e o descredenciamento de escolas de Ensino Fundamental incompleto, prejudicando alunos não só das zonas urbanas, mas também das rurais, que muitas vezes são desprestigiados por não terem uma escola de ensino fundamental completo acessível”.
O CPERS tem ido à Assembleia Legislativa para apresentar sua posição contrária à proposta sempre que a pauta é debatida, inclusive para a própria secretária Raquel. Para o Sindicato, a PEC 274 terá consequências sistêmicas, educativas e sociais incalculáveis.
É fundamental discutir a garantia da manutenção das escolas, promover o debate junto às comunidades escolares, além de salário e condições dignas de trabalho aos educadores(as).
Os deputados(as) precisam honrar seu compromisso com os gaúchos(as) e valorizar, de fato, o ensino público. É preciso unidade para resistir a mais esse ataque!
Ajude o CPERS na luta contra a PEC 274, clique aqui e envie mensagens aos parlamentares. Deputado(a) que defende a educação, diz #NãoàPEC274!
Na próxima terça-feira (16), estaremos novamente na Assembleia Legislativa pressionando os deputados(as) para que rejeitem esta proposição que retrocede a um modelo que favorece a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as).
