TJ decide ação dano moral
Pleno do Tribunal de Justiça decide se atraso nos salários é motivo para ação por dano moral
Desembargadores também julgam nesta segunda-feira a constitucionalidade do congelamento do orçamento
27/10/2019
O Pleno do Tribunal de Justiça julga nesta segunda-feira (28) dois temas relevantes para as contas do Estado: a ação que questiona o congelamento das despesas, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e um “incidente de resolução de demandas repetitivas” sobre se o atraso ou parcelamento de salário gera direito a indenização por dano moral ao servidor.
Foi a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, diante de uma avalanche de ações de dano moral por atraso ou parcelamento nos salários pediu ao TJ que julgasse de forma global a procedência da demanda.
O Ministério Público vai sustentar que não cabe decisão única para todas as ações e que, se o entendimento for de que a indenização é indevida, cada servidor terá de provar que sofreu dano moral. O valor da reparação também deveria ser calculado caso a caso.
TJ corta ponto de grevistas
Os servidores do Judiciário que aderiram à greve iniciada há mais de um mês tiveram o ponto cortado, como avisara a direção do Tribunal de Justiça, e terão o contracheque zerado neste mês.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário reclama que a administração do tribunal não aceitou negociar com os grevistas, como fizera nas greves de 2012 e de 2015.
A principal reivindicação dos servidores é a retirada do projeto que extingue cargos de oficial escrevente e o reajuste dos salários. Nos últimos anos, o TJ propôs o reajuste, mas a Assembleia não aprovou.
A votação do projeto que está na raiz da greve, o que acaba com a carreira de oficial escrevente, está prevista para amanhã, depois de vários adiamentos.
No andar de cima
Entre ativos e inativos, o Rio Grande do Sul tem centenas de servidores com salário acima do teto de R$ 35,5 mil. O valor excedente é estornado, mas, sempre que o teto sobe, esse grupo de privilegiados tem aumento automático.
