Audiência revela dificuldade do Estado em cumprir lei de universalização das bibliotecas no RS

Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:45 - 09/04/2019

- Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

A dificuldade do estado do Rio Grande do Sul em implementar a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições escolares até 2021, ficou evidente após o debate promovido, na manhã desta terça-feira (9), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A audiência pública que tratou do tema foi proposta pelo Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB/10.

Conforme estudo de 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) existem no RS 3.858 escolas sem bibliotecas. Segundo a mesma amostragem, quase 50% dos estabelecimentos que atendem o ensino infantil regular não tem bibliotecas. Ao mesmo tempo, os depoimentos trazidos pelos Conselhos Federal e Regional de Biblioteconomia, Conselho Estadual de Educação, professores e estudantes da área, apontaram a falta de bibliotecários e técnicos em biblioteconomia em grande número de escolas da rede pública e privada, além do fechamento de bibliotecas em diversas escolas estaduais. 

Por sugestão do deputado Issur Koch (PP), o colegiado irá procurar o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para requerer a contratação de bibliotecários e técnicos para atender emergencialmente as carências na rede pública, enquanto não houver o chamamento de concurso público para preenchimento de vagas para estas funções. O último concurso público estadual para bibliotecário aconteceu na década de 1990.

Manifestações
Para a diretora técnica do Conselho Federal de Biblioteconomia, Eliane da Silva Moro, a existência de biblioteca escolar é uma necessidade da comunidade, mas a responsabilidade de provê-la, com os recursos materiais e financeiros para sua existência e funcionamento é do Estado por meio de políticas públicas. “Quando a porta da biblioteca fecha, ela priva o cidadão do direito à informação e a leitura. E o mais triste é quando ela se fecha para uma comunidade, pois um povo que não tem acessoa informação vai perdendo seus objetivos e significados de vida”, lamentou.

A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Luciana Kramer, ao comentar a Lei 12.244/2010 e a Constituição Estadual do RS sobre o sistema de bibliotecas, chamou de “um escândalo olhar o número de escolas sem bibliotecas, sabendo que falta apenas um ano para execução da lei federal”. Para Luciana, no RS há legislação, mas não existe política pública, nem orçamento e poucos profissionais atuando, “com mais de 100 vagas em aberto”, apontou. Ela denunciou, ainda, o fechamento de bibliotecas escolares na rede pública estadual e promoveu a campanha do CRB -10 Somos todas as bibliotecas escolar.

O deputado Rodrigo Maroni (PODEMOS) defendeu a leitura e a informação como ferramentas contra o retrocesso histórico atualmente vivido. “Se estivesse ocorrido a educação política dentro das escolas, nós não teríamos um presidente da República tão atrasado como temos hoje”, analisou.

Já o deputado Tiago Simon (MDB) disse que ficou estarrecido com os indicadores apresentados. Ele reconheceu a importância da interação entre o processo pedagógico e a leitura suplementar na biblioteca. “A construção de um cidadão crítico, informado, que tenha acesso ao conhecimento cada vez mais é fundamental”, observou.

Por sua vez, deputado Sebastião Melo (MDB) disse que não há outra condição para se abrir para o mundo que não seja a leitura. “Mesmo que o mundo hoje seja digital”, apontou.

 A deputada Luciana Genro (PSOL) pediu que a Comissão de Educação da Assembleia exija do governo do Estado o cumprimento da Lei e concursos públicos para bibliotecários e para técnicos. Para ela, a tentativa de falsificação da história do Brasil que move certos setores, por ignorância ou má-fé, tem sido prejudicial ao país e a cultura. “Isso é sim, em parte, responsabilidade da falta de leitura. Quem não lê não tem anda a dizer ou só diz besteira”, lembrou. Para a parlamentar, as bibliotecas e os bibliotecários são fundamentais para incentivar esta leitura.

O deputado Issur Koch (PP) também concordou que a biblioteca é uma ferramenta fundamental para a aprendizagem.”Um instrumento de inclusão social”, registrou. Ele também sugeriu que a Comissão pressionasse o governo estadual para o envio de projeto sobre os técnicos bibliotecários.

 A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon (PT), disse que vai encaminhar as sugestões surgidas no encontro e acrescentou que os livros e a leitura devem estar no centro de uma política educacional. “A biblioteca está no centro do desafio do desenvolvimento da educação de qualidade para todos e todas e da inclusão social. Ela nos tira da barbárie”, concluiu.

Também se manifestaram a deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS), o representante do Conselho Estadual de Educação Antônio Saldanha, a representante do CPERS/Sindicato Cândida Rosetto, o representante das escolas particulares do RS Osvino Toillier, a coordenadora do Setor de Bibliotecas da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo Mizetti, e os estudantes Camila da Costa e Darwin Nunes Moraes.

Reunião ordinária
Antes da audiência, o colegiado aprovou o requerimento de realização de audiência pública para debater a falta de professores na Rede Pública Estadual. A iniciativa é de autoria do deputado Issur Koch e deverá acontecer na Assembleia Legislativa, ainda sem data agendada.

Participaram da reunião a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (PSOL), os deputados Fernando Marroni (PT), Issur Koch (PP), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (PRB), Vilmar Lourenço (PSL) e Rodrigo Maroni (PODEMOS).