Vantagens e desvantagens da Municipalização
Municipalização da educação: quais as vantagens e desvantagens da PEC proposta pelo governo do RS
O processo consiste na migração da responsabilidade pelo Ensino Fundamental da rede estadual para as escolas das redes municipais.
12/12/2023
O governo do Estado está propondo uma mudança polêmica na educação do RS: a municipalização do ensino.
Na prática, o processo consiste na migração da responsabilidade pelo Ensino Fundamental da rede estadual para as escolas das redes municipais.
Na iminência da apreciação da proposta na Assembleia Legislativa, GZH oferece duas visões sobre o tema: (Artigos abaixo)
José Marcelino de Rezende Pinto: quem perde é a educação
FONTE:
Educação pública compartilhada
É preciso organizar a oferta da educação pública de forma intencional e planejada.
Por Raquel Teixeira, secretária de Estado da Educação do RS
A escola pública é um dos principais equipamentos sociais do Brasil. Em todo o país, ela acolhe 80% das crianças e jovens em suas redes públicas, percentual que chega a 82% no Rio Grande do Sul. O século 21 é o século do conhecimento, da tecnologia e da inovação como motores da economia. Nesse contexto, a educação de qualidade para todos é um caminho seguro.
Dito isso, é preciso organizar a oferta da educação pública de forma intencional e planejada. As evidências mostram que os sistemas que se especializam em determinadas etapas da escolaridade oferecem-nas melhor.
A Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental são as fases mais importantes da escolaridade da criança. O ambiente alegre e colorido estimula o crescimento pleno. Estar perto do mantenedor permite intervenções rápidas, e o governo municipal tem condições de exercer, com competência e agilidade, esse papel.
A partir do 6º ano, os alunos passam a ter professores especialistas para as disciplinas e precisam aprender a lidar com personalidades e modos de atuação diferentes, com novas rotinas de estudo.
É preciso organizar a oferta da educação pública de forma intencional e planejada
No final dos anos 1990, este foi um debate intenso para a definição de um regime de colaboração que qualificasse a oferta pública: a Educação Infantil seria dos municípios; o Ensino Médio, dos Estados; e o Ensino Fundamental, compartilhado. No entanto, uma lei específica, que deveria ter definido esse compartilhamento, nunca foi feita. A maioria dos Estados seguiu a tendência de agrupar as etapas infantil e anos iniciais sob responsabilidade dos municípios, e os anos finais e o Ensino Médio ficaram com os Estados. O Ceará fez diferente, deixando o Ensino Fundamental com os municípios.
No RS, a Constituição Estadual trata da oferta do Ensino Fundamental completo. Quando o governo do Estado propõe alterá-la, está de fato propondo uma oferta pública compartilhada, pensada territorialmente, em que os entes federados se organizam para oferecer às famílias a melhor educação possível.
Estamos criando espaço nas redes municipais para a oferta da Educação Infantil e expandindo o Ensino Médio, técnico e profissional. O debate está posto. Nada será feito de forma autoritária. O momento é de diálogo e construção.
FONTE:
Quem perde é a educação
Via de regra, nos Estados mais municipalizados o Ideb é menor, como Maranhão (4,7) e Piauí (5,3)
11/12/2023
Por José Marcelino de Rezende Pinto, professor titular da USP, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
O governo estadual pretende municipalizar suas escolas. Para tanto, busca alterar a Constituição Estadual (art. 216) que, sabiamente, determina um Ensino Fundamental organizado de forma unificada.
Esse princípio visa garantir uma integridade na formação dos educandos e tornar a gestão mais eficiente. Busca-se copiar São Paulo, onde isso ocorreu com péssimos resultados. E por que a divisão de algo que deve ser uno? Porque é mais fácil passar para os municípios, em um primeiro momento, escolas com apenas os anos iniciais.
Em geral, usa-se o Ceará, Estado muito municipalizado e com um Ideb elevado (6,1) como exemplo. Mas é bom lembrar que se trata de uma exceção. Via de regra, nos Estados mais municipalizados o Ideb é menor, como Maranhão (4,7) e Piauí (5,3). Santa Catarina, o maior Ideb para os anos iniciais (6,2), tem um índice de municipalização da rede pública equivalente ao do Rio Grande do Sul (60% x 56%). E educar é muito mais do que o Ideb.
Via de regra, nos Estados mais municipalizados o Ideb é menor, como Maranhão (4,7) e Piauí (5,3)
Qual a real motivação do governo estadual, então? Simples: reduzir custos e se livrar dos professores que estão sempre reivindicando, e com razão, maior valorização. De modo geral, alega-se que é mais adequado passar para o governo local a gestão das escolas, mas a questão não é tão simples. Segundo dados do Censo Escolar do Inep, cerca de 90% dos diretores de escolas das redes municipais são escolhidos por indicação do prefeito, com forte risco de clientelismo político. Contudo, a questão é mais profunda: os municípios estão sobrecarregados e não possuem recursos suficientes para assumir mais essa tarefa. É verdade que, no Fundeb, para cada matrícula assumida, segue um valor por aluno, mas este valor está muito aquém do necessário.
Os municípios mais municipalizados do RS são exatamente aqueles com menor gasto por aluno. E boa parte possui o desafio imediato de ampliar sua rede de educação infantil para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Com o agravante de que a lógica do Fundeb pune os pequenos municípios, muito presentes no RS. Só um exemplo: Coqueiro Baixo, com 80% de municipalização, para cada R$ 1 destinado ao fundo, recebe apenas R$ 0,27. Por mais bem intencionados que estejam os municípios, como podem ampliar o atendimento e garantir uma educação de qualidade?
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Ensino Fundamental com municípios e coordenação do Estado: o que os deputados do RS viram e gostaram no Ceará
Grupo liderado pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, levará sugestões ao governador Eduardo Leite e à secretária da Educação, Raquel Teixeira
01/06/2023
O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em viagem ao Ceará em busca de bons exemplos, uma comitiva de deputados gaúchos liderada pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), encontrou algumas pistas que ajudam a explicar por que a educação cearense alcança, há alguns anos, os melhores indicadores nacionais na área. Nesta quinta-feira (1º), os deputados se reuniram com a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela (foto).
Um ponto que chamou a atenção do grupo de deputados é a municipalização do Ensino Fundamental: no Ceará, todos os estudantes do primeiro ao 9º ano estão matriculados em escolas municipais. A situação contrasta com o cenário do Rio Grande do Sul, onde cerca de um terço dos estudantes do Fundamental está em colégios da rede estadual.
Ex-prefeito de Marau, Zanchin conhece as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e ressalta que qualquer mudança precisa ser antecedida de diálogo com as prefeituras e comunidades escolares.
— Não quero antecipar o debate, mas essa foi uma iniciativa que permitiu colocar o Ceará entre os melhores Estados do país em alfabetização. Precisamos falar sobre esse assunto. Sou favorável a isso, dialogando com os municípios. Mas não pode ser feito de forma drástica.
Zanchin retorna ao Estado nesta sexta-feira (2) e pretende levar o que observou ao governador Eduardo Leite e à secretária da Educação, Raquel Teixeira. Uma das sugestões que o presidente da Assembleia fará a Leite é para que avalie a possibilidade de centralizar a coordenação de toda a educação gaúcha no governo do Estado, incluindo o ensino nas escolas municipais, que hoje é tocado por cada prefeitura.
— Não tem outro caminho. O Estado tem que assumir a responsabilidade, assumir essa coordenação — defende.
Acompanham o presidente da Assembleia na comitiva os deputados Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Eduardo Loureiro (PDT), Sofia Cavedon (PT), Eliana Bayer (Republicanos) e Professor Bonatto (PSDB).
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