Verba para FUNDEB
MEC libera verba para FUNDEB e pagamento do piso dos professores!
22/12/2018
A lei 11.738/2008 instituiu o piso nacional do magistério / Imagem: Dever de Classe
Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados
O Ministério da Educação liberou quinta-feira, dia 20 deste mês, R$ 963,92 milhões para o Fundeb e para complementação do pagamento do piso nacional do magistério referentes a dezembro de 2018.
Somente para o Fundeb, estão previstos R$ 867,53 milhões. Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
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A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.
Já para a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, foram destinados R$ 96,39 milhões. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC (21/12/2018)
Fim do Fundeb deixa incerto o pagamento dos professores! Veja Tabela
28/11/2018
60% dos recursos do Fundeb são usados para pagar profissionais do magistério. Se esse fundo acabar, como os educadores receberão seus salários todo mês?
Pela legislação atual, o Fundeb deixará muito em breve de existir. Isto comprometerá o pagamento regular dos profissionais do magistério — em particular da educação básica pública de estados e municípios. O próprio piso nacional do magistério é atrelado a esse fundo, que repassa milhões de reais todo mês a prefeitos e governadores, conforme Tabela atualizada do Banco do Brasil exposta ao final da matéria.
Permanência
Diante da proximidade do encerramento do Fundeb, o Senado discute a PEC 24/2017, que torna esse fundo permanente. Matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Leia também: Piso do Magistério para 2019 pode ser o menor desde que foi criado!
Pagamento
Os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. O reajuste anual do piso nacional do magistério é calculado a partir desse fundo.
Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus salários todo mês? E como as escolas serão mantidas? E o piso nacional, como fica? Por isso é necessário uma forte pressão para que a PEC que torna o Fundeb permanente seja aprovada.
Veja abaixo, após o anúncio, dados do Banco do Brasil com valores milionários do Fundeb distribuídos aos estados referentes ao mês de novembro deste 2018.
Banco do Brasil — Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - FUNDEB - 01/11/2018 a 30/11/2018 - (R$)
Pela legislação atual, o Fundeb acaba em 2020.
