Vitórias parciais nas PECs 66 e 169
Em nota, CNTE reforça que vitórias parciais nas PECs 66 e 169 exigem manter a mobilização
A pressão das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, coordenada pela CNTE, resultou em duas vitórias importantes nas últimas semanas no Congresso Nacional. Em nota, a Confederação reforça que a mobilização conseguiu barrar a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) consideradas nocivas à educação pública e às(aos) servidoras(es).
Na Câmara, a votação da PEC 169/2019 foi suspensa. O texto prevê o acúmulo indiscriminado de cargos no magistério e pode abrir brechas para a pejotização de professoras(es), precarizando ainda mais a profissão. A luta agora é pelo arquivamento ou rejeição definitiva da proposta.
No Senado, a PEC 66/2023 também saiu da pauta. A proposta, que limita o pagamento de precatórios e chegou a incluir a extensão automática das regras da Reforma da Previdência de 2019 aos estados e municípios, foi retirada da pauta após forte pressão da categoria.
A CNTE destaca que essas são vitórias parciais e que somente a mobilização permanente poderá garantir a derrota definitiva das propostas.
>> Confira, abaixo, a nota completa:
Nesta e na semana anterior, as(os) trabalhadoras(es) da educação, coordenadas(os) nacionalmente pela CNTE, conquistaram duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguirem retirar da pauta de votação do parlamento duas propostas de emenda constitucional prejudiciais à educação e às(aos) servidoras(es) públicas(os) em geral.
A primeira vitória ocorreu na quarta-feira (13), quando foi suspensa a votação da PEC 169/2019, que trata do acúmulo indiscriminado de cargo para o magistério público da educação básica e superior. A CNTE e seus sindicatos filiados continuam mobilizados em torno desta pauta, que pode, inclusive, introduzir contratos pejotizados para professoras(es) na educação pública.
A PEC 169 não retornou para a agenda da Câmara nesta semana (18 a 22), e a luta agora é pelo seu arquivamento ou rejeição. Lembrando que são necessários 308 votos na Câmara Federal e 49 votos no Senado para alterar a Constituição Federal.
A outra vitória tratou de retirar da pauta do Senado, também nesta semana, a PEC 66/2023, que tem como principal objetivo limitar drasticamente os percentuais de Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de precatórios (dívidas dos entes públicos) com qualquer credora(or), inclusive as(os) servidoras(es) públicas(os).
A PEC 66 chegou a incluir outro assunto extremamente gravoso para as(os) servidoras(es) dos Estados, DF e Municípios, que era a extensão automática de todas as regras da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes) para os regimes próprios de Previdência dos entes subnacionais. Após muita pressão, as(os) trabalhadoras(es) derrubaram essa possibilidade.
A exemplo da PEC 169, as(os) servidoras(es) de todo o país estão unidos pelo arquivamento ou rejeição da PEC 66/2023, que pode voltar a qualquer momento para análise em plenário do Senado.
Para que as vitórias parciais das últimas semanas se tornem permanentes, a CNTE conclama a categoria para se manter vigilante e atuante nos momentos de pressão junto aos parlamentares.
>>> Clique aqui para fazer pressão nas(os) parlamentares pela derruabada da PEC 66/2023!
Só a luta conquista direitos!
Com informações da CNTE
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
FONTE:
