Votação do Novo Ensino Médio
A votação do Novo Ensino Médio
19/12/2023
Por MARIA CARAMEZ CARLOTTO*
Se nada mudar no campo da educação, o resultado pode ser o aprofundamento de um estranhamento entre a base dos movimentos educacionais e o PT
1.
Na esteira do “tratoraço”, as votações em série do Congresso Nacional que impuseram importantes derrotas ao governo Lula III na semana passada, uma votação passou meio desapercebida do debate público geral, mas gerou enorme repercussão no campo da educação: a aprovação do Regime de Urgência do Projeto de Lei 5230/2023 que altera o Novo Ensino Médio, sob relatoria de Mendonça Filho (União Brasil), que está prevista para ser votada e aprovada nesta terça-feira.
Vale reconstruir um pouco mais essa história para entender porque a votação da urgência gerou tanta polêmica.
2.
O Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado no governo (golpista) de Michel Temer quando Mendonça Filho era Ministro da Educação. Subvertendo totalmente o debate que vinha acontecendo no Fórum Nacional de Educação e em outras instâncias democráticas sobre uma necessária reforma do ensino médio, o Novo Ensino Médio foi uma das políticas do golpe e, como tal, considerado um desastre por todo o movimento de trabalhadores da educação.
Em síntese, o Novo Ensino Médio reduzia drasticamente o número de horas dedicados aos componentes curriculares básicos, além de reduzir apenas à português e matemática o caráter de “matérias obrigatórias” do currículo. O demais – química, física, biologia, sociologia, filosofia etc. – tornou-se facultativo e, a essa flexibilização, ainda se somaram itinerários formativos que, de tão flexíveis, viraram literalmente “qualquer coisa”. Não por acaso, o Novo Ensino Médio dispensava a formação docente, reconhecendo o “notório saber” como possibilidade para a contratação de professores, e ao mesmo tempo abria caminho para o ensino à distância em parte importante do currículo.
Uma vez iniciada a sua implementação, o impacto sobre a qualidade e a equidade da educação provou-se brutal e sobre a categoria docente, em si, mais ainda. Se o ensino se torna, literalmente, qualquer coisa, quem precisa de professor formado? Qual o impacto disso para a categoria docente? E para o próprio ensino? E para a igualdade de condições no interior do sistema? E para as universidades que tanto formam esses professores quanto recebem esses alunos literalmente mal formados?
Em todos os cenários, se aprofundam as desigualdades no interior do sistema de ensino que, sem regulação, passa a contemplar a possibilidade de uma divisão ainda maior entre ricos e pobres. Nos os múltiplos itinerários, perde-se a unidade mínima do sistema de ensino, que já era desigual.
Não é preciso muito para entender, portanto, que o Novo Ensino Médio é uma derrota para classe trabalhadora e, não por acaso, foi patrocinado tanto pelos empresários da educação (porque barateia enormemente o custo do ensino médio ao reduzir a necessidade de pessoal qualificado) como pelos obscurantistas de diferentes matizes que podem ter, agora, seus conteúdos alternativos ensinados formalmente no sistema de ensino dentro de itinerários formativos totalmente desregulados com professores com “notório” saber.
Como resultado dessa aliança perigosa, o Novo Ensino Médio tornou-se uma das principais expressões da política educacional do golpe e o movimento do setor de educação, com o movimento sindical docente à frente, passou a considerar a derrota do Novo Ensino Médio como prioridade. Tanto foi assim que, durante a campanha de 2022 e, depois, no governo de transição, lutaram para que o governo Lula encampasse pauta da revogação imediata do novo ensino médio e, apesar do GT de Educação do governo de transição ter decepcionado muita gente pela sobrerrepresentação do setor empresarial, o fato é que a revogação consta, não sem alguma ambiguidade, como recomendação no relatório final desse GT.
Porém, no início do governo Lula III, paralelamente à pressão crescente para que o governo revogasse imediatamente o Novo Ensino Médio, a lógica que predominou foi tentar construir uma solução de conciliação, com ajustes na reforma que não confrontassem totalmente a proposta original.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, nesse cenário, disse explicitamente que não revogaria o texto. Lula, por outro lado, deu indicações de que poderia revogar. Entre idas e vindas, a pressão aumentando, o governo suspendeu o calendário de implantação do Novo Ensino Médio e chamou uma consulta pública cheia de problemas, abandonando a ideia de revogar o texto ou, ao menos, reformá-lo completamente.
O governo Lula III, com Camilo Santana a frente do MEC, escolheu esse caminho por diferentes razões. Em parte, por conta de uma aposta geral na conciliação e na disputa institucional de baixa intensidade como caminho para construir governabilidade por meio de acordos com o congresso imaginando, com isso, ser possível uma volta à “normalidade” (pré-golpe?). Mas em parte tem a ver, também, com o compartilhamento de concepções neoliberais de educação entre setores do PT, aos quais Camilo Santana se filia, e movimentos empresariais e organismos internacionais da área que ajudaram a formular modelos como o de Sobral.
Diante desse cenário de recuo do governo diante da demanda de revogação do Novo Ensino Médio, o movimento social da educação, em geral, e o movimento sindical docente, em particular, não reagiu com a força que deveria. E não reagiu, em parte, porque não teve força para isso (sobretudo nos setores não petistas) e, em parte, porque optou, deliberadamente, por esperar o resultado do processo de consulta pública e a proposta do governo (isso nos setores onde predominavam os setores do PT que apostam nessa mesma estratégia governista).
Como resultado desse processo, de negociações de lado a lado, o governo finalmente consolidou uma proposta de reforma do Novo Ensino Médio que tinha, como principais mudanças: (i) o aumento de 1800 para 2400 horas de disciplinas obrigatórias ou 2100 no caso de associado ao ensino técnico de 800 horas; (ii) a ampliação do rol de disciplinas obrigatórias a saber: língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
(iii) O reestabelecimento da obrigatoriedade da formação docente, transformando o “notório saber” do antigo nem (o tal vale tudo) em exceção; (iv) a regulamentação dos “itinerários formativos”, atribuindo ao MEC a sua definição e reduzindo, assim, a permissividade do Novo Ensino Médio original; (v) a proibição da Educação à distância (EAD) nos componentes curriculares obrigatórios.
Apesar de trabalhar na reforma do Novo Ensino Médio e não na sua revogação, o PL do governo avançou em pontos importantes, como se vê. Mas é evidente que a mudança substancial do Novo Ensino Médio, tal como se propõe no PL 5320, seria muito difícil de conseguir junto ao congresso nacional majoritariamente conservador. Para tanto, portanto, seria essencial associar muita disposição do governo com a muita mobilização popular. Mas o governo, no início, operou para prescindir da mobilização popular, costurando por dentro.
3.
Nesse sentido, mesmo que não fosse a intenção, ao trabalhar por uma conciliação com os setores que idealizaram e defenderam desde sempre o Novo Ensino Médio, o governo enfraqueceu o movimento social que poderia dar suporte político e social à sua proposta de reforma e, ao mesmo tempo, fortaleceu os defensores do projeto original que passaram a ter todas as condições de ditar as regras do jogo (quase sem oposição).
Isso ficou explícito com a escolha de Mendonça Filho, o autor da reforma que estava sendo reformada, para relator do projeto do governo (PL 5230/2023), o que não contou com uma oposição contundente seja do governo, seja do PT, seja dos movimentos do campo da educação. Era previsível que essa relatoria implicaria pioras no projeto no sentido de aproximar o PL do MEC da proposta original do Novo Ensino Médio. E não deu outra. Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a redução da carga curricular obrigatória de 2400 para 2100 horas, a maior permissividade aos profissionais de “notório saber” e ao uso de EAD, com as consequências esperadas em termos de desregulamentação e barateamento do custo, favorecendo, de novo, empresários e negacionistas na complicada aliança entre neoliberalismo e conservadorismo que tem dado as cartas da política no país desde o golpe.
Mesmo sabendo que Mendonça Filho poderia piorar o projeto, o governo pediu urgência na matéria. Com o parecer do relator publicado no dia 10/12, porém, o governo retirou o pedido de urgência no dia seguinte, 11/12. Em parte para liberar a pauta para questões mais urgentes, em parte porque o MEC não gostou da nova proposta e queria negociar/rever alguns pontos da relatoria.
Assim, o que já era uma sucessão de problemas desde o governo de transição, escalou ainda mais porque, apesar do governo ter pedido para retirar a urgência, Lira a sustentou e a levou à votação na noite do dia 13/12. Aprovado por 351 a 102, o regime de urgência, na prática, reduziu muito a chance do governo, via MEC, negociar o projeto no sentido de fortalecer a sua posição e abriu caminho para uma importante derrota (mais uma) do governo, do PT e dos movimentos da educação.
Para piorar esse quadro, durante a votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, orientou pela aprovação do pedido de urgência, indo na contramão da retirada de urgência solicitada pelo próprio governo, o que pode ou não ter sido acordado previamente com o governo.
O PT, por sua vez, oscilou. Primeiro liberou a bancada, depois orientou contra a urgência. Como resultado, 64 deputados votaram, a maioria contra a urgência, mas uma parte (minoritária) do partido seguiu o líder do governo na câmara e votou a favor da urgência, derrotando, na prática, a proposta do MEC e, com ela, os movimentos sociais do setor de educação, especialmente o movimento sindical docente. Foram eles: Dinalva Faro (PA), José Guimarães (CE), Paulo Guedes (MG), Vicentinho (SP) e Zé Neto (BA).
Diante desse cenário, e da derrota iminente da esquerda nessa que foi a principal pauta do campo da educação no primeiro ano do governo Lula, o debate está sendo enorme. Dentro do PT e dos movimentos sociais da educação, há muita polêmica para definir de quem seria a responsabilidade polo que está acontecendo.
4.
Por isso, quero dedicar a parte final desse texto a esse debate mais de fundo e que é fundamental para conseguirmos alterar a correlação de forças e, com isso, sair dessa defensiva, refletindo sobre diferentes atores desse processo e suas contradições.
Antes de mais nada, é importante frisar, inclusive para os que querem virar a página do golpe, que estamos lutando contra uma política golpista e que, portanto, a principal responsabilidade pela tragédia do Novo Ensino Médio e mesmo da sua nova versão caso seja aprovada o PL do Mendonça, segue sendo da direita e a extrema direita brasileira que têm como objetivo reconstruir a educação brasileira sobre novas bases.
Além disso, vale lembrar que esse debate não acontece no vácuo. Neste exato momento, o PT está em meio a um embate interno importante sobre a tática e a estratégia dentro e fora do governo Lula para disputar com a direita neoliberal e com a extrema-direita neofascista os rumos do país, inclusive, mas não só, à luz das eleições de 2024 e 2026. A última resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT, inclusive, explicita parte dessas tensões entre (a) um setor que defende cegamente a tática de conciliação com a direita como um caminho para garantir pequenas vitórias mas que tem colhido sobretudo derrotas; (b) um setor cada vez maior que começa a explicitar sua discordância desse caminho; e (c) um setor, ao qual eu me filio, que sempre discordou dessa tática e apostava, desde o início, na necessidade de intensificar a disputa e a mobilização.
Assim – apesar de que o PT aparecer como um bloco homogêneo e ser tratado muitas vezes como tal –, é fundamental frisar que ele não é. Inclusive para nós petistas – e eu mesma me incluo nisso por vezes – é comum tratarmos o PT pela resultante dos seus vetores de força, como se a foto contasse a história do que é, na verdade, um filme.
Isso posto, tem um aspecto que, a meu ver, vale destacar nesse caso, que diz respeito especificamente à relação entre o governo Lula, o PT e os movimentos sindicais da educação. Essa crise ligada ao Novo Ensino Médio coroa um ano de frustrações do movimento da educação e, dentro dele, do movimento sindical docente, com o governo Lula III e com os setores do partido que estão no governo.
A decepção começa, como já disse, no próprio governo de transição, que praticamente ignorou os movimentos sociais da educação, ao passo que sobrevalorizou os lobbies dos empresários da educação, a começar pelo maior de todos os movimentos empresariais, o “Todos pela Educação”. Depois, se estendeu à montagem do ministério. Se seguiu na letargia e timidez das políticas de fortalecimento do ensino público em todos os níveis.
Se expressou, ainda, no reajuste emergencial muito abaixo do esperado e no não reconhecimento das perdas salariais dos últimos seis anos, para não dizer do escandaloso reajuste zero para os servidores federais níveis em 2024, o que afeta diretamente os professores universitários. E chegou no cúmulo da possibilidade de revisão dos mínimos constitucionais para educação.
Esse quadro representa um acúmulo de derrotas para os setores da educação que se agravará muito caso de dê a aprovação da reforma do Novo Ensino Médio nos termos propostos pelo relator. Isso nos obriga, enquanto petistas, mas também enquanto militantes desses movimentos, a repensar profundamente como foi possível chegarmos nesse quadro de derrotas e o que fazer para mudar isso.
Até porque, se nada mudar, o resultado pode ser o aprofundamento de um estranhamento entre a base dos movimentos educacionais e o PT e isso será especialmente grave dado que a educação é uma área absolutamente estratégica.
Em primeiro lugar porque os professores e professoras são uma das maiores categorias organizadas do Brasil. São milhões de trabalhadores e trabalhadoras espalhadas por todo território nacional. Não tem uma mísera cidade desse país que não tenha professores/as e que eles/as não sejam minimamente organizados, mesmo que a influência da direita se faça presente também nesse segmento, ainda que com menos força.
Por isso, mas também porque a educação está no coração pulsante da disputa político-ideológica contemporânea, essa categoria foi responsável, ao lado de estudantes e outros trabalhadores da educação, pelo primeiro grande levante de massas contra o governo de Jair Bolsonaro, ainda em 2019.Quando tudo parecia dominado pelo peso do consenso de extrema-direita, eclodiu o tsunami da educação para lembrar que não era bem assim e que havia dissenso e oposição na sociedade. Waintraub, um dos ministros mais importantes de Jair Bolsonaro, teve seu principal projeto, o “Future-se”, derrotado ainda no primeiro ano do governo, enterrando com ele os planos mais ousados de reforma da educação pelo bolsonarismo. A importância disso foi monumental na época.
Esse peso demográfico, territorial e político faz com que o sistema escolar e especialmente os professores/as sejam alvo prioritário da extrema direita que trabalhou e trabalha para desmoralizar e enfraquecer a categoria e desmontar o sistema educacional regulado pelo Estado, seja ele público ou privado – o novo ensino médio e o homeschooling são duas expressões fundamentais disso: perde o controle do Estado, ganham grupos empresariais e o conservadorismo político.
5.
Nesse contexto, seria esperado que o governo e o PT tentassem estreitar laços com essa categoria absolutamente fundamental para o combate à extrema-direita, fortalecendo suas pautas, suas lideranças e, com isso, o próprio movimento. Até porque, ela pode vir a cumprir um papel importante na mobilização social seja em defesa de pautas do governo, seja no embate político-ideológico mais amplo.
Até agora, porém, o governo Lula III não tem colaborado para a mobilização da categoria, como sinalizei. A derrota do Novo Ensino Médio será apenas mais uma expressão dessa tendência. O caso é tão grave que até os policiais militares tiveram seus pleitos atendidos conforme o sentimento médio da categoria, que, próxima da direita, bateu palma para a aprovação da péssima lei orgânica das polícias. Ao passo que os professores, que são na sua maior parte, de esquerda, estão sofrendo uma derrota importante segundo sua própria percepção.
Esse paralelo é importante porque essas são as duas maiores categorias do funcionalismo público – professores e policiais. Sem falar dos professores do sistema privado e dos seguranças particulares que, juntos, ultrapassam com folga os dois dígitos de participação na força de trabalho, especialmente na força de trabalho formal.
E, num exagero retórico que não exagera tanto assim, não seria absurdo dizer que os policiais e forças de segurança, que estavam organicamente ligados ao bolsonarismo, foram, até agora, melhor tratados do que nós, professores e professoras, que estávamos na linha de frente do combate ao governo de Jair Bolsonaro, o que sinaliza o quanto – apesar da nossa vitória eleitoral – a correlação de forças na sociedade segue favorecendo a extrema direita, sem que o governo esteja conseguindo alterar isso.
Esse desencontro do governo Lula com uma das categorias de trabalhadores/as mais importantes, que tem organização sindical, é um enorme problema do ponto de vista político e não será enfrentado sem uma mudança radical de linha política do governo e do próprio PT. E rápido.
Essa é a aposta que eu faço, reconhecendo que os efeitos do Novo Ensino Médio sobre a categoria dos professores de ensino médio do Brasil – que reúne milhões de profissionais – serão desastrosos, como já mencionei, e que isso tenderá a fortalecer, de um lado, o esquerdismo e o sectarismo que já se faz presente em setores do movimento, inclusive na direção nacional do movimento de docentes de ensino superior, o ANDES, e de outro, a penetração da direita e da extrema direita na base da categoria.
O único que pode incidir nesse quadro de maneira decisiva e rápida é o PT, como maior partido-movimento de esquerda do país. Mas para isso tem que, antes, intensificar o combate à estratégia do governo de tratar tudo numa chave de disputa política de baixa intensidade.
*Maria Caramez Carlotto é professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, autora, entre outros livros, de Veredas da mudança na ciência brasileira (Editora 34). [https://amzn.to/3u2HI8X]
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