Voto do ministro Tóffoli, do STF
URGENTE! MINISTRO TOFFOLI DECLARA NULIDADE DOS PROCESSOS CONTRA LULA E AFIRMA QUE FOI O MAIOR ERRO JUDICIAL DE TODOS OS TEMPOS
Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘erro’, ‘armação’ e ‘ovo de serpente’
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, e todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito erga omnes.
Toffoli diz com todas as letras que prisão de Lula “tratou-se de armação”. Segundo o ministro, a condenação e prisão de Lula foi o maior erro judiciário de todos os tempos e trará consequências. Segundo Toffoli, “Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, detalhou a jornalista Daniela Lima, no Conexão Globo News que deu a notícia em primeira mão.
A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Lula. Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing. O órgão deve apresentar o “conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” em até dez dias.
Ele também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht”, sob pena de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o CNJ e o CNMP para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht que não passaram pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
Segundo Toffoli, o caso contra Lula foi o ovo da serpente dos atos anti democráticos que desencadeou o 8 de janeiro.
Com Brasil 247
FONTE:
Acerca do voto do ministro Tóffoli, do STF
Por Dr. Meen Ganey (*)
A tardia culpabilização da Lava Jato, com presunção de “erro judicial”, humano (SIC), do STF e do próprio ministro que decidiu em favor do réu político: Lula.
Concordo que erramos.
Eu erro todo dia, principalmente na avaliação positiva de pessoas.
Sempre levo uma bordunada, por ser otimista, até ingênuo, com o seres que se aproximam.
Só não erro na avaliação de bichos.
Porém, há gigantesca diferença, sobretudo criminal, ética, no dolo mascarado de erro.
Decisões Inconstitucionais do STF, como um todo (“com o Supremo, com tudo” – na deposição da Dilma), são o melhor exemplo que encontro hoje, do dolo disfarçado de erro.
Por isso, essa história de “errar é humano”, pior ainda se vem sem autocrítica, é pura lorota.
Mas, é pior!
Com admissão de erro, ainda se quer afastar a culpa.
Culpa que, seria o mínimo, também segue sendo punível juridicamente.
De quantas hipocrisias é feito o STF?
Juristas já deram apelidos divertidos sobre os “ventos do STF”.
Tóffoli não admitiu que mudou o voto, pra condenação no Mensalão, reconhecendo a inocência dos condenados?
Não foi o Tóffoli, presidente do STF, que liberou Lula para ir ao velório do irmão, às 14e45hs, sendo que o velório ocorreria às 15hs?
O pleno do STF não engoliu a larva jato, com anzol e tudo?
Não aceitaram a tese da prisão em segunda instância, contra a clareza constitucional?
É incrível a desfaçatez, a presunção do esquecimento histórico.
O povo esquece, nós não.
(*) Dr. Meen Ganey é Doutor Honoris Causa
FONTE:
Decisão de Toffoli coroa estratégia de Zanin e abre espaço para responsabilização da mídia na prisão de Lula
Quando atuou na defesa do presidente Lula, Zanin questionou a cooperação clandestina entre a Lava Jato e os procuradores da Suíça e dos Estados Unidos
A decisão histórica tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que apontou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht como imprestáveis e confirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fruto de uma armação judicial, coroa a estratégia de defesa adotada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, hoje ministro do STF, quando atuou na defesa do atual mandatário. Naquele momento, Zanin pediu à suprema corte acesso ao acordo de leniência, pois desconfiava que não havia cooperação formal entre autoridades do Brasil e da Suíça e dos Estados Unidos. Embora o acesso tenha sido negado, Zanin obteve do ministro Ricardo Lewandowski acesso às mensagens da Operação Spoofing. Foi exatamente este acesso que confirmou que a cooperação foi clandestina, ou seja, sem qualquer autorização formal – o que constitui crime por parte dos procuradores da Lava Jato.
A investigação criminal, que será conduzida a partir da decisão do ministro Toffoli, poderá responsabilizar não apenas os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, como também empresas de comunicação e jornalistas que atuaram na construção da armação contra o presidente Lula. Nos áudios da Spoofing, há mensagens em que jornalistas sugerem aos procuradores que determinados alvos sejam investigados numa operação que ocorreu à margem da legalidade. Saiba mais:
Do Conjur – A Advocacia-Geral da União vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover reparação de danos causados por condutas de procuradores da República e membros do Judiciário na “lava jato”, como as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo analisará atitudes dos agentes públicos durante a instrução e o julgamento de casos da “lava jato” e poderá eventualmente cobrar o ressarcimento à União de indenizações pagas.
A medida busca cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B para quaisquer ações judiciais. O magistrado oficiou a AGU e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades.
Brasil 247
FONTE:
