Normas

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NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO (PDF)

 

Programa de apoio à implantação da BNCC  ProBNCC - Planejamento 2019

Documento Orientador ProBNCC 2019

Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Portaria nº 343, de 17.03.2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19

Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, que altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020 - Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Parecer CNE/CP 5/2020 - Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19

- Despacho de 29 de maio de 2020 -DOU 01/06/2020 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 32. MEC homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020

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Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM - Análise do Parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação- CNE/CP nº 5/2020 (SEI 2037135), que versa sobre a reorganização do calendário escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.

- REDAÇÃO FINAL PEC nº 15-C de 2015 Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

 Parecer CNE/CP nº 11/2020 Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

Lei nº 14.040, de 18.08.2020 - Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Mensagem de veto - Conversão da Medida Provisória nº 934, de 2020

Recomendação do MPRS RECOMENDAR ao PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, e ao SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que adotem as providências necessárias, quando permitida a volta às aulas presenciais pelo Governo Estadual

Decreto nº 55.465, de 05.09.2020. (publicado no DOE n.º 183, de 5 de setembro de 2020) Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências

Decreto nº 55.469, de 07.09.2020. (publicado no DOE n.º 184, de 7 de setembro de 2020) Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Documento MEC orientador retomar aulas presenciais - Retomada segura no contexto da pandemia

Decreto nº 10.502, de 30.09.2020 (DOU 01/10/2020 Edição: 189 Seção: 1 Página: 6) Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Guia de Implementação de Protocolos de retorno das atividades presenciais na Educação Básica MEC 

PARECER CNE/CP Nº 15/2020

 

- Normas complementares do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul (Obs: o CEEd alterou o site portanto o link das normas pode ter sido alterado)

Parecer CEEd nº 0003/2020 - Manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº 170∕2019 que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - AL∕ RS que dispõe sobre a educação domiciliar.

Parecer CEEd nº 002/2020 - Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre a reorganização do Calendário Escolar e o desenvolvimento das atividades escolares em razão da Covid-19.

Resolução CEEd nº 0352/2020Determina e orienta procedimentos para o monitoramento da realização das atividades domiciliares, pelas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 01/2020. Formulário online - Acesse aqui

Indicativos pedagógicos para reabertura das Instituições de Ensino no RS - Documento construído em regime de colaboração - Junho 2020

Decreto nº 55.128, de 19.03.2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Memorando GAB SEDUC 02.2020 - Orienta as CRES a cerca das medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID 19

Resolução Nº 0350/2020 Institui norma geral para os procedimentos de fiscalização das instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino do RS, em conformidade com o artigo 11, III, 6, da Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, e alterações posteriores.

 Resolução Nº 0349/2019 - Orienta o Sistema Estadual de Ensino para implementação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017.

Parecer CEEd nº 01/2020 (18.03.20) Orienta as Instituições integrantes do Sistema   Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, enquanto  permanecerem as medidas de prevenção ao novo  Coronavírus – COVID-19.

Parecer nº 0003/2019 - 
Manifesta-se sobre a proposta de organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria nº 293/2019 de 3 de dezembro de 2019 e sobre o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria Seduc nº 312/2019  de 19.12.2019. 

Parecer nº 0003/2018
 - 
Responde consulta sobre a possibilidade de equivalência do Curso Básico de Formação Policial-Militar/Curso Superior de Tecnologia em Aplicação de Polícia Militar a um Curso Superior de Graduação para ingresso em concurso público da carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior. 

Parecer nº 0002/2018 - Define as Diretrizes Curriculares para a oferta da Educação do Campo no Sistema Estadual de Ensino.     

Resolução Nº 0343/2018 -  
Consolida normas relativas à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino. Define providências para a garantia do acesso e permanência de adolescentes e jovens com defasagem idade/etapa escolar na oferta diurna. Acrescenta o inciso X no artigo 16 da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, e os  §§ 4º e 5º ao artigo 22 da Resolução CEEd nº 334/2016. Dá outras providências.

Resolução Nº 0342/2018 - 
Consolida as Diretrizes Curriculares da Educação Básica nas Escolas do Campo e estabelece condições para a sua oferta no Sistema Estadual de Ensino. 

Resolução Nº 0341/2018 - 
Regulamenta o Art. 26 da Resolução CNE/CEB nº 06/2012 para os estabelecimentos pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do RS.

Resolução Nº 0340/2018 -
Define as Diretrizes Curriculares para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino. 

Resolução Nº 0339/2018 - Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino. Estabelece condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino.  

Parecer nº 0001/2018 - 
Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino. Estabelece condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino.

Deliberação Nº 0542/2017 
Aprova a Matriz Curricular, incluindo o Plano Político Pedagógico do Programa de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, proposto pela Secretaria de Estado da Educação, no âmbito do Programa instituído pelo Ministério da Educação, pela Portaria MEC nº 727/2017.

Parecer nº 04/2017
Manifesta-se sobre consultas e questionamentos relativos à organização do calendário escolar, em virtude da greve do magistério estadual, segundo disposições da Lei federal nº 9.394/1996 e normas específicas do Sistema Estadual de Educação

Resolução Nº 0338/2017 - 
Altera a Resolução CEEd nº 323, de 17 de outubro de 2012, para dispor sobre os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia.  

Parecer nº 0002/2017 
Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nos termos deste Parecer. Dá outras providências.

 Parecer Nº 0001/2017 
Responde consulta sobre a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso como área do conhecimento. 

Parecer Nº 0126/2016 
Diretrizes operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino.

Resolução Nº 0337/2016 
Estabelece procedimentos para o credenciamento de Polos de Apoio Presencial para oferta de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Parecer nº 0282/2015 
Manifesta-se sobre consulta referente a medidas regulamentadas nos Regimentos Escolares das Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino nos termos deste Parecer.

Indicação nº 0043/2015  - Indicação Educação Integral
Manifesta-se sobre a relevância da Educação  Integral em Tempo Integral, com vistas ao cumprimento da  Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação, da  Lei estadual nº 14.461, de 16 de janeiro de 2014,  das Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica e do Parecer CEEd nº 545/2015 que trata das Diretrizes Curriculares Gerais no  Sistema Estadual de Ensino. Recomenda ações  para sua organização no âmbito do Sistema  Estadual de Ensino.

Parecer 0549/2014
Manifesta-se, nos termos dos itens 8 a 12 e  15 a 17  deste Parecer, acerca da oferta de Educação Física pelos estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. 

Parecer 0325/2014
Atualiza e complementa as normas que tratam dos registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino. 

Parecer 0138/2014
Reconhece, por 5 anos, o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, desenvolvido na Unidade em Novo Hamburgo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS

Parecer 0121/2014
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando o ensino fundamental, a ser adotado por escolas estaduais do campo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer 0105/2014
Reconhece, por 5 anos, o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, desenvolvido na Unidade em Cruz Alta, pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS. 

Resolução Nº 0327/2014
Exige o documento competente, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, altera e dá nova redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio [...]

Resolução Nº 0326/2014 - REVOGADA  pela RESOLUÇÃO CEEd nº 327, DE 2014.
Determina a exigência do Alvará  de Prevenção e Proteção contra  Incêndio , expedido pelo  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer 0066/2014
Considera parcialmente cumprida a providência contida no item 12 do Parecer CEEd nº 156/2012, pela Secretaria de Estado da Educação e pelas escolas da Rede Estadual de Ensino [...] 

Parecer 0922/2013
Manifesta-se sobre a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas do Sistema Estadual de Ensino.  

Parecer Nº 0652/2013  - Manifesta-se sobre consultas e questionamentos acerca da implementação da reestruturação do ensino médio, promovida pela Secretaria de Estado da Educação.

Parecer Nº 0543/2013  - Responde consulta sobre matrícula de aluno, oriundo do ensino fundamental de 8 anos, em extinção, no ensino fundamental de 9 anos. Determina providências.

Parecer CEEd nº 0270/2013 - Responde consulta sobre os efeitos do artigo 64 da Lei federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012, na organização dos calendários escolares, em 2014, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. 

Indicação 0042/2013
Manifesta-se sobre a relevância da aplicação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente - FICAI, com vistas à garantia do direito à educação a todos os estudantes [...]

Indicação 0041/20133
Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas  dependências internas das instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Resolução Nº 0324/2012
Altera o inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 18 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009, que estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância.

Resolução Nº 0323/2012
Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.

Resolução Nº 0322/2012
Manifesta-se quanto ao prazo estabelecido para o ato de recredenciamento disposto no art. 35, inciso I, da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012. 

Resolução Nº 0320/2012
Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos. Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300..

Parecer N° 0767/2012
Manifesta-se sobre os procedimentos a serem adotados para a oferta do ensino fundamental e/ou ensino médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em escola(s) já credenciada(s) [..] 

Parecer N° 0320/2012
Responde consulta da Secretaria da Educação sobre exigibilidade de estágio na formação de profissionais da educação não docentes. 

Parecer Nº 0156/2012
Toma conhecimento da proposta da Secretaria da Educação de promover alterações em Planos de Estudos de cursos de ensino médio comum e Cursos Normais e em Planos de Curso de Educação Profissional... 

Parecer Nº 157/2012
Orienta sobre o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino, a título efetivo e emergencial. Consolida normas anteriormente exaradas. Determina procedimento. 

Indicação 0040/2011
Uniformes escolares.

Resolução Nº 0317/2011
Regula a declaração de equivalência de estudos ao ensino médio e a revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior.

 Resolução Nº 0316/2011
Altera Resolução CEED nº 313, de 16 de março de 2011, quanto à carga horária de atividades não presenciais e ao prazo estabelecido para encaminhamento de textos regimentais e dá outras providências.

Resolução Nº 0313/2011
Consolida normas relativamente à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências, em consonância com as diretrizes nacionais fixadas... 

Parecer Nº 0194/2011  Resolução Nº 0313/2011
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização curricular do Ensino Fundamental de nove anos, face ao disposto no Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e na Resolução CNE/CEB nº 7/2010 

Parecer Nº 0335/2011
Responde consulta sobre entendimento de “estudos concluídos com êxito”. 

Parecer Nº 1031/2011
Responde a solicitação encaminhada pelo Secretário de Estado da Educação a respeito do prazo de encaminhamento dos Regimentos Escolares Parciais da modalidade EJA. 

Parecer Nº 0111/2010 
Renova o reconhecimento dos seguintes cursos superiores desenvolvidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS: Graduação em Dança: Licenciatura, em Montenegro... 

Parecer Nº 0427/2010
Manifesta-se sobre o controle da frequência do aluno no 1º ano do ensino fundamental. 

Resolução Nº 0312/2010
Disciplina o processo de transferência de alunos aprovados em regime de progressão parcial, pre-visto no inciso III do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Sistema Estadual... 

Resolução Nº 0311/2010
Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré escola, no Sistema Estadual de Ensino.

Resolução 0300/2009
Estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino. Revoga a Resolução CEED nº 293, de 22 de agosto de 2007.

Resolução 0299/2009

Dispõe sobre adequação dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. 

Resolução 0298/2009
Dispõe sobre aprovação de Regimentos Escolares e/ou Planos de Estudos de Cursos Normais no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2009

Parecer Nº 820/2009 
Responde consulta sobre a inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das escolas de Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino

Parecer nº 550/2009 
Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto ao disposto no item 3 do Parecer CEED nº 580, de 5 de julho de 2000. Corpo discente habilitado e suficiente no Ensino Médio

Parecer 0622/2008 
Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino. 

Parecer 0546/2008
Toma conhecimento do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS. 

Parecer 0322/2007 
- Manifesta-se sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, a partir do início do ano letivo de 2008, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. 

Parecer 0056/2006 
- Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação

Resolução 0280/2005
Dispõe sobre a vigência dos Regimentos Escolares de cursos da Educação Básica protocolados no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

Parecer 0440/2004 
- Esclarece regras da organização escolar. Estabelece que são irregulares ofertas em regime de estudos intensivos no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Parecer 1400/2002
-Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Parecer 0866/2001
Responde consulta, esclarecendo aspectos do Parecer CEED n° 740/99: progressão parcial e progressão continuada. 

Parecer 0580/2000 
Estabelece condições para a oferta do ensino médio no Sistema Estadual de Ensino. 

Parecer 0740/1999
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96. 

Resolução nº 0236/1998 
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino. - Resolução CEED nº 260 altera prazos. - Resolução CEED nº 269 revoga art. 7º da Resolução 236.

Indicação 0039/1998
Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à idade para o ingresso de crianças na Pré- Escola.

Indicação 0038/1998
Orienta os profissionais de educação e a Administradora do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul quanto às condições de oferta dos cursos de especialização “lato sensu”.

Resolução 0230/1997
Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, os estudos domicilares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.

 

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