APOSENTADORIA

APOSENTADORIA



1. Legislação - clique aqui

REGRAS DE APOSENTADORIA ATUALIZADAS 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

EMENDA À CONSTITUIÇÃO RS N.º 78  (publicada no DOAL n.º 12198, de 4 de fevereiro de 2020)
Revoga o § 3.º do art. 33 e o § 3.º do art. 46 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e introduz modificações

Entendendo a Reforma da Previdência - promulgada  em 12/11/2019 e publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019.

Cartilha reforma da Previdência

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CPIPREV

Nota Técnica do DIEESE - Leia aqui

Cartilha BPC - clique aqui

PEC 6/2019 Inteiro teor Proposta de Emenda à Constituição

PEC 6/2019 APROVADA Proposta de Emenda à Constituição

SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO

Emenda Constitucional 41/2003

Instrução Normativa IPE PREV nº 15, de 14/08/2020. Dispõe sobre os processos de aposentadoria, pedidos de reconsideração e recurso, dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, integrantes da Administração direta e indireta.

Instrução Normativa nº 05/2020 - Dispõe acerca da acumulação de benefícios previdenciários no âmbito do RPPS/RS, de acordo com o disposto no § 6º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; do parágrafo único do art. 40 e do art. 40-A, ambos da Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018; e, quanto à complementação de benefícios previdenciários, nos termos do § 15 do art. 37 da Constituição Federal e do art. 51 da Lei Complementar nº 15.142/2018.

 

 

2. Notícias

Contribuição previdenciária

26-08-2022 -  Acabaram com a aposentadoria especial

11-03-2021 - Paridade na contribuição previdenciária 

10-03-2021 - Servidores com doença incapacitante

23-02-2021 - Aposentadoria dos servidores

18-02-2021 - Competências sobre aposentadorias

16-02-2021 - Alterações Emenda Constitucional nº 103

19-05-2020 - Alíquota previdenciária progressiva

14-05-2020 - Alíquota progressiva é confisco

21-04-2020 - STF dá parecer favorável a EC 78

20-04-2020 - Previdência para mandato eletivo

01-03-2020 Novas alíquotas da Previdência

27-02-2020 Novas alíquotas da Previdência

22-02-2020 - Aposentadoria dos servidores

11-02-2020 - Valores de contribuição INSS

11-02-2020 Ação contra mudanças na Previdência

11-02-2020 Aposentadoria por tempo contribuição

06-01-2020 - Novas regras da Previdência

15-12-2019 - Aposentadoria  por incapacidade

17-11-2019 - Contagem recíproca de recolhimento

13-11-2019 - EC 103 - regras de transição

12-11-2019 - Reforma da Previdência APROVADA

12-11-2019 - PEC da Previdência promulgada

05-11-2019 - Função gratificada incorporada

04-11-2019 - PGE viabiliza incorporação

29-10-2019 - Inativos pagarão previdência

24-10-2019 - Principais mudanças da Reforma

22-10-2019 - Entenda pontos da reforma da Previdência

17-10-2019 - Reforma atinge os servidores

17-09-2019 - Trapaça do governo em cálculos da reforma

31-08-2019 - Impactos do texto da Reforma

24-08-2019  - Aposentadoria especial na Reforma

08-08-2019 - Como fica a aposentadoria 

29-07-2019 - Pacote para mudar Previdência

08-07-2019 - Servidor na reforma da previdência

08-06-2019 - Nova Previdência corta BPC

30-04-2019 - Aposentadoria de menor aprendiz

24-04-2019 - Admissibilidade da reforma da Previdência

22-04-2019 - Renda do aposentado cairá

12-03-2019 - Regras de Transição

12-03-2019 - Previdência Complementar obrigatória

12-03-2019 - Mentiras da Reforma

05-03-2019 - Aposentadoria para professor

05-03-2019 - Aposentadoria depois de 2003

05-03-2019 - Alíquotas sem estudo atuarial ( Valdecy Alves)

01-03-2019 - Farsa da regra de transição

24-02-2019 - Previdência fora da Constituição

24-02-2019 - Pontos da PEC 06/2019 (Valdecy Alves)

21-02-2019 - Destruição do Bem-estar social

21-02-2019 - Pedaladas no cálculo do déficit

21-02-2019 - Pontos da Previdência

15-02-2019 - Acaba aposentadoria especial

15-02-2019 - Alíquota e contribuição maior 

15-02-2019 - Jurisprudência aposentadoria professor

10-02-2019 - Sobre a Reforma da Previdência

10-02-2019 - Entenda a Reforma da Previdência

06-02-2019 - Aposentadoria 60 anos para professor

05-02-2019 - MP abre caminho para Reforma

05-02-2019 - Propostas da Reforma da Previdência

22-01-2019 - Retrato das aposentadorias no Brasil 

20-01-2019 - Fim da averbação de tempo

03-01-2019 - Receber aposentadoria integral

31-12-2018Aposentadoria tem novo cálculo

19-10-2018 - Aposentadoria pela regra 85/95

02-05-2018 - Gastos propaganda da reforma

21-02-2018 - Isenção IR na Aposentadoria

20-02-2018  - Alterações possíveis na Previdência

11-02-2018 -  É realmente deficitária?

08-02-2018 - Concessão automática de aposentadoria

08-02-2018 - Alterações na reforma da Previdência

08-02-2018 - Especialistas contrapõem déficit

08-02-2018 - Previdência é moeda de troca

23-01-2018 - Antirreforma da Previdência (Frei Betto)

18-01-2018 - Direito adquirido, mito?

16-01-2018 - Maiores devedores da Previdência

05-12-2017  - Por trás dos números

04-12-2017  - Pensões das filhas solteiras

04-12-2017  - Déficit da Previdência e renúncia

30-11-2017  - Aposentadoria cai

30-11-2017  - Propaganda é proibida

23 -11-2017 Gatilho para idade mínima

23 -11-2017 Nova versão para Reforma

23 -11-2017 - Novo texto Previdência

23 -11-2017 - Aposentadoria, 40a contribuição

23-10-2017 - Relatório de CPI da Previdência

17-10-2017 - Aposentadoria de professor

09-10-2017 - Pedidos de aposentadoria

20-09-2017 - Aprovar a reforma da Previdência

26-08-2017 - Rombo da Previdência

20-08-2017 - CPI da Previdência

06-07-2017 - PEC da aposentadoria aprovada

06-07-2017 - Expectativa de vida aumentou

04-07-2017 - Lei ordinária para Previdência

22/06/2017 - Calote na Previdência  

02/06/2017 - Contas da Previdência

19/05/2017 - Regulamentação de aposentadoria 

04/05/2017 - Empresas devedoras da Previdência 

01/05/2017 - Quebrar a Previdência

30/04/2017 - Previdência, você precisa saber

23/04/2017 - Déficit, números maquiados

18/04/2017 - Dívida dos Bancos à Previdência

11/04/2017 - Acúmulo de proventos

11/04/2017 - Idade mínima para aposentadoria

07/04/2017 - Cobrir recuo na Previdência

06/04/2017 - Idade mínima progressiva

06/04/2017 - Revisão de aposentadoria por invalidez 

05/04/2017 - Rombo da Previdência

03/04/2017 - Maioria são Aposentadorias especiais

01/04/2017 -  Aposentadoria Rural

01/04/2017 - Perdas com a PEC da Previdência

23/03/2017 - Terceirização e Previdência

19/03/2017 - Sobre a reforma da Previdência

17/03/2017 - Aposentadoria dos servidores públicos

16/03/2017 - Notas técnicas Previdência

16/03/2017 - Previdência: parâmetros internacionais

16/03/2017 - Falácias na Previdência

12/03/2017 - Pelo direito à aposentadoria

03/03/2017 - Aposentadoria após a reforma

01/03/2017 - Reforma da Previdência preocupa

28/02/2017 - Nova Aposentadoria Voluntária

28/02/2017 - Fim do tempo de contribuição

21/02/2017 - Dividas com a Previdência

16/02/2017 - Como ficará a aposentadoria

15/02/2017 - Deficit previdenciário e dívida

04/02/2017 - Idade mínima de 65

04/02/2017 - Contra a reforma da Previdência

03/02/2017 - Perdas na aposentadoria

30/01/2017 - Direito à aposentadoria pública

30/01/2017 - Previdência, dívida e envelhecimento

29/01/2017 - Déficit do INSS é fictício

27/01/2017 - Aposentar com a mesma idade

27/01/2017 - PEC da Previdência no STF

27/01/2017 - Previdência esconde concessões

14/01/2017 - FALSO déficit

08/01/2016 - Proventos na aposentadoria 

08/01/2016 - Veto à desaposentação

10/01/2016 - Tempo de aluno aprendiz para aposentadoria

14/01/2016 - Farsa da crise da Previdência

04/02/2016 - Regra unificada para aposentadoria

07/02/2016 - Lei Aposentadoria compulsória

10/02/2016 - Nova Reforma da Previdência

17/02/2016 - Aposentadoria maior

17/02/2016 - Idade mínima para aposentadoria

18/02/2016 - Reforma da Previdência

23/02/2016 - Reforma da previdência visa privatização

01/03/2016 - Aposentadoria e idade mínima

19/03/2016 - Aposentadoria das mulheres

21/03/2016 - A contrarreforma previdenciária

21/03/2016 - Reforma da Previdência pra que(m)?

09/04/2016 - Aposentadoria de pessoa com deficiência

15/05/2016 - Mudanças polêmicas na previdência

28/05/2016 - Dados da Previdência, manipulados 

08/07/2016 - Fim da aposentadoria especial

17/07/2016 - Déficit da Previdência é mito

21/07/2016 - Sobra dinheiro na previdência

31/07/2016 - Pedágio para aposentadoria

31/07/2016 - Novas regras para aposentadoria

02/08/2016 - Reação as mudanças na aposentadoria

12/08/2016 - Pedido de Aposentadoria negado

18/08/2016 - Aposentadoria por invalidez reduzida

19/08/2016 - Aposentadoria ato complexo

20/08/2016 - Previdência complementar

25/08/2016 - Dúvidas Previdência Complementar

28/08/2016 - Retardar aposentadoria

19/09/2016 - Debate sobre a Reforma da Previdência

16/11/2016 - Negociações reforma da Previdência

25/11/2016 - Texto da reforma previdenciária

09/12/2016 - Sobre a Reforma da Previdência

06/12/2016 - Idades de aposentadoria

23-02-2015 - Mudança no cálculo de aposentadoria

15-04-2015 - Alterações da aposentadoria

07-05-2015 - Acumular aposentadoria

18-05-2015 - Regras da aposentadoria

03-07-2015 - Integralidade na fórmula 85/95

03-07-2015 - Aposentadoria Compulsória

15-07-2015 - Aposentadoria especial

23-07-2015 - Aposentadoria e Abono

01-08-2015 - Reajuste de aposentadoria

05-08-2015 - Alterar a previdência dos servidores

06-09-2015 - Alterações para aposentadorias

16-09-2015 - Previdência complementar aprovada

19-09-2015 - Mudanças na previdência

24-09-2015 - Aposentadoria compulsória aos 75 

07-11-2015 - Novas regras para aposentadoria

06-11-2015 - Aposentadoria, regra 85/95

08-12-2015 - Aposentadoria compulsória

11-12-2015 - Aposentadoria, mais cinco anos

19-11-2014 - Aposentadoria de pessoas com deficiência

13-11-2014 - PEC da aposentadoria por invalidez

29-10-2014 - Legislação da aposentadoria

27-10-2014 - Teto da Previdência Social 

22-10-2014 - Abono de permanência só para ativos

21-10-2014 - Fator Previdenciário e salário mínimo

16-10-2014 - Desaposentação é legitima

14-10-2014 - Aposentadoria por idade em invalidez

11-10-2014 - STF e a desaposentação

21-09-2014 - Aposentadoria compulsória antes dos 70

20-09-2014 - Aposentadoria por idade híbrida

04-09-2014 - Aposentadoria especial para especialistas

01-09-2014 - Decreto nº 51766/2014 - Aposentadoria especial

29-08-2014 - Funções do magistério para aposentadoria

28-08-2014 - Isenção de IR para aposentados

26-08-2014 - Aposentadoria compulsória integral

25-08-2014 - Pagamento de pensões de servidores

22-08-2014 - A Previdencia e o Fator Previdenciario

19-08-2014 - Averbar agricultura no serviço público

19-08-2014 - Aposentadoria Especial, tempo sem regência

30-07-2014 - Acúmulo de cargo mesmo aposentado

26-07-2014 - Aposentadoria especial simplificada

14-07-2014 - Abono de permanência pela aposentadoria

10-07-2014 - Informações sobre aposentadoria

10-07-2014 - Faltam regras de aposentadoria especial

25-06-2014 - INSS "rouba" 1% dos aposentados

25-06-2014 - Fator previdenciário para professor

28-05-2014 - STF e a aposentadoria especial

12-04-2014 - Norma provisória sobre aposentadoria

08-04-2014 - Retornar após aposentadoria por invalidez

07-04-2014 - Duas aposentadorias 

11-03-2014 - Aposentadoria de trabalhador rural

19-02-2014 - Aposentadoria a servidor com deficiência

13-01-2014 - Aposentadoria rural negada

 

 

 

 

 




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