JURIDICO
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- Ação Judicial: conheça o passo a passo - Do julgamento pelo STF até a publicação no DJ - Lei nº 10.395, de 01 de junho de 1995 - Lei Britto |
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PRECATÓRIOS |
AÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE - CPERS impetrou ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 52691306120248217000 - AÇÕES INDIVIDUAIS SUSPENSAS
NOTÍCIAS da Justiça
05-07-2025 - Jornada reduzida sem desconto
03-07-2025 - Ingressar com ações para Licença Prêmio
19-06-2025 - Audiência de conciliação descontos INSS
27-03-2025 - Ação do PASEP
27-03-2025 - Efetivação sem concurso público
17-03-2025 - Exoneração de servidor
05-02-2025 - Incorporação de gratificação negada
21-09-2024 - Ações sobre a Previdência no STF
21-09-2024 - Adiado julgamento alíquota progressiva
02-09-2024 - Volta de quinquênios do Judiciário
23-06-2024 - STF pode derrubar desconto de aposentados
20-06-2024 - STF, maioria contra o desconto previdenciário
17-06-2024 - Carta Aberta aos ministros do STF
14-06-2024 - Tributação do terço de férias
13-06-2024 - STF, Reforma da Previdência de 2019
06-06-2024 - Julgamento reforma da Previdência no STF
02-06-2024 - Aposentadoria por doença incurável
03-05-2024 - STF, aprovados fora das vagas
14-04-2024 - Mudanças na revisão da vida toda
11-04-2024 - A Revisão Da Vida Toda Do INSS
27-03-2024 - Regra transitória de cálculo da aposentadoria
22-03-2024 - STF - revisão da vida toda
15-03-2024 - Tema 1150 - PASEP
14-03-2024 - Licença-maternidade a não gestante
17-02-2024 - Concurso interno para servidores não concursados
26-12-2023 - Julgamentos do STF em 2024
28-11-2023 - Licença parental de servidores públicos
24-11-2023 - Suspensão de escolas cívico-militares no RS
23-11-2023 - Pagamento da revisão da vida toda
22-11-2023 - Nova ação: irredutibilidade salarial
12-11-2023 - Legislar sobre diretrizes e bases da educação
07-11-2023 - Vitória na Justiça aposentados 2015/2019
05-10-2023 - Licença-maternidade de contratadas
23-09-2023 - Aposentadoria especial atividades administrativas
15-09-2023 - Improbidade: atestado falso de servidor
12-09-2023 - Decisão: Licenciado em Educação Física
22-07-2023 - Limite de gastos dos estados com pessoal
22-07-2023 - STF, dispensa de empregados públicos no RS
18-07-2023 - Opção por 40 horas
07-07-2023 - STF sobre novos pisos nacionais
03-07-2023 - STF veta legitima defesa da honra
03-07-2023 - STF favorável ao piso da enfermagem
29-06-2023 - Novo cálculo de pensão por morte
29-06-2023 - Contribuição previdenciária sobre terço de férias
13-06-2023 - STF regras do plano de carreira de servidores
09-06-2023 - TJ-SP nega homeschooling
15-05-2023 - Reaproveitamento de servidor
15-05-2023 - Lei Federal deve ser seguida?
11-05-2023 - STF, cálculo de adicional por tempo de serviço
11-05-2023 - Acórdão da revisão da vida toda
24-03-2023 - Recursos entre fundos previdenciários
28-02-2023 - STF com Você
20-02-2023 - Indenização a professor bipolar
27-12-2022 - Novas regras para pedidos de vista
20-11-2022 - STF, reajuste de proventos de inativos
17-11-2022 - Justiça suspende novas escolas cívico-militares
28-09-2022 - Gratificação e vantagem ao mesmo tempo
28-09-2022 - Cálculo de renda para vaga por cota
17-09-2022 - STF, regras da Reforma da Previdência de 2019
11-06-2022 - Suspenso ensino cívico-militar
08-06-2022 - Empréstimo com juros abusivos
16-05-2022 - Criança com Down na pré-escola
13-05-2022 - Licença Paternidade de 180 dias, pai solo
23-03-2022 - Decisão do STF - Precatórios do FUNDEF
11-03-2022 - Sem direito a nomeação
14-01-2022 - Pauta do STF com repercussão geral
09-01-2021 - Afastamento de trabalhadoras gestantes
16-12-2021 - ADI, confisco dos aposentados
16-12-2021 - Paridade para inativos e pensionista
29-11-2021 - Limite remuneratório no público
26-11-2021 - Licença-maternidade de pai solteiro
08-11-2021 - Estados podem fixar alíquotas previdenciárias
26-10-2021 - Aumento da contribuição previdenciária
26-10-2021 - Obrigatoriedade da Bíblia em escolas
19-10-2021 - STF restabelece regras da Previdência
16-10-2021 - Transformação de cargos públicos
15-10-2021 - Atividade rural no cálculo previdenciário
11-10-2021 - Sala de recurso com unidocência
11-10-2021 - Contratado com direito a FGTS
15-09-2021 - Roda Viva | Carlos Ayres Britto
13-09-2021 - Matrícula de aluno autista
09-09-2021 - Inativos no orçamento da Educação
05-09-2021 - Admitido sem concurso antes da CF
12-04-2021 - Mantida a suspensão das aulas
12-03-2021 - Dever de lealdade dos servidores públicos
10-03-2021 - Servidores com doença incapacitante
06-03-2021 - Acumulação de cargo
03-03-2021 - Mantida suspensão das aulas
26-02-2021 - Servidor condenado por improbidade
02-01-2021 - Licença-paternidade de 180 dias
12-10-2020 - Pensão a cônjuge de ex-servidor
08-10-2020 - STF, recursos entre fundos previdenciários
02-10-2020 - STF julga reforma do Ensino Médio
02-10-2020 - Acórdão do Tema 942
14-09-2020 - Pesquisa jurisprudência
12-08-2020 - Ação da contribuição previdenciária
25-07-2020 - A importância do HC da suspeição
09-07-2020 - Serviços gratuitos no site do STJ
19-06-2020 - Salário-família é direito
18-06-2020 - Isenção do IRPF na doença grave
10-06-2020 - Desconto de consignados
05-06-2020- Repercussão Geral no Recurso extraordinário 639.856 RS 15/11/2012
28-05-2020 - Constitucionalidade da hora-atividade
19-05-2020 - Alíquota previdenciária progressiva
14-05-2020 - Alíquota progressiva é confisco
04-05-2020 - Computar o gasto de inativos
25-04-2020 - STF debate identidade de gênero
21-04-2020 - STF dá parecer favorável a EC 78
09-04-2020 - Redução salarial no STF
31-03-2020 - TJ suspende alíquotas previdenciárias
27-03-2020 - Acumulação de cargos na CF
27-03-2020 - Isenção a servidores com doença
26-03-2020 - Reajuste do Piso no STF
06-03-2020 - Estabilidade de concursado celetista
14-02-2020 - STF sobre alíquotas de militares
04-02-2020 - STF analisa reaposentação
02-02-2020 - Instrumentos jurídicos no STF
02-02-2020 - Corte de ponto de servidores do Sintergs
09-12-2019 - Terço constitucional de férias
31-10-2019 - Pagamento de acordo judicial
29-10-2019 - TJ rejeita dano moral
28-10-2019 - TJ decide ação dano moral
08-10-2019 - Intervalo para recreio
01-10-2019 - Aposentadoria Aluno-aprendiz
28-09-2019 - Reajuste anual na Constituição
31-07-2019 - Educação Especial nas escolas privadas
31-07-2019 - Ensino Superior sem EM
08-06-2019 - Limite de idade para cargo público
04-06-2019 - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938 - Diário Oficial da União de 04/06/2019, sobre o trabalho de empregadas gestante e lactantes em ambiente insalubre.
25-04-2019 - Acumulação lícita de cargos
01-02-2019 - Prazo para adquirir estabilidade
26-11-2018 - Dívida do RS com precatórios
14-08-2018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888.815 RS - Homeschooling
05-07-2018 - Indenização propaganda enganosa
12-06-2018 - ADC - idade corte
12-04-2018 - Seleção de professores temporários
10-04-2018 - Tutor que ensina no EaD
09-03-2018 - Isenção Para pessoas com Alienação Mental
23-02-2018 - Parcialmente aprovado no EM
02-02-2018 - Suspensa liminar do 13º salário
26-01-2018 - Liminar empréstimo do 13º
16-11-2017 - Liminar corte de salário
06-10-2017 - Dias parados por greve
21-09-2017 - ADI sobre ensino religioso - ADI/4439 - Ensino Religioso
06-09-2017 - Justiça suspende liminar Ensino Religioso
29-08-2017 - Pauta STF
29-08-2017 - ADI - Ensino Religioso
30-07-2017 - Suspenso bloqueio judicial
28/07/2017 - Da cabeça de juiz (Gerson Kauer)
24/06/2017 - Ação de servidor estatutário
20/06/2017 - Princípio da subsidiariedade
16/06/2017 - Direito a monitor individual
15/06/2017 - Corte etário no Supremo
06/06/2017 - Férias e Licença-Prêmio para o Aposentado
07/05/2017 - Liminar obriga Estado
22/04/2017 - ADI pessoal dos portos
06/04/2017 - Direito de greve cassado
06/04/2017 - Contra própria jurisprudência
05/04/2017 - STF libera propaganda
15/03/2017 - Propaganda enganosa
06/02/2017 - Despacho STF ADI 5357 – Ministro Edson Fachin
10/12/2016 - Repor verba recebida
03/12/2016 - Reposição ao erário
03/12/2016 - Auxílio-transporte
02/12/2016 - STJ acolheu tese da PGE
31/10/2016 - Orientações parcelamento
31/10/2016 - Pedido de intervenção federal
29/10/2016 - Decisões do STF tiraram direitos
28/10/2016 - TJ, intervenção federal no RS
17/10/2016 - Despesas do Judiciário
16/10/2016 - Rejeitado mandado contra MP
10/10/2016 - Câmeras de segurança em escolas
10/10/2016 - Receber sucumbência
04/10/2016 - Ação de imposição de disciplina
30/09/2016 - Julgamento da MP no STF
30/09/2016 - Interpretação jurídica parcelamento
05/09/2016 - Liminar da greve de 2015
20/09/2016 - Dano Moral e Material
14/09/2016 - Falta de servidor grevista
13/09/2016 - Acumulação de aposentadorias
08/08/2016 - Pecúnia das Férias
02/08/2016 - Licença para mãe adotante
20/07/2016 - Nomeação pela via judicial
28/06/2016 - IR sobre abono de permanência
19/06/2016 - Jornada reduzida e remuneração
04/06/2016 - Custo do Judiciário
03/06/2016 - PEC dos Precatórios
31/05/2016 - Acordo do Vale Refeição
29/05/2016 - Suspensa parte da LRF
24/05/2016 - Teto de licença-prêmio
20/05/2016 - PGE estuda o PISO
28/04/2016 - STF e o julgamento de dívidas
23/04/2016 - Horários na acumulação de cargos
18/04/2016 - Transporte privado
15/04/2016 - Não incide acréscimo de juros
10/04/2016 - Limite para acúmulo de cargo
10/04/2016 - Servidor em desvio de função
08/04/2016 - Aprovado em cadastro de reserva
25/03/2016 - Entendendo textos do Direito
21/03/2016 - Estabilidade do servidor público
19/03/2016 - Veda auxílio-alimentação aposentados
13/03/2016 - Licença adoção
07/03/2016 - Vagas em concurso
27/02/2016 - Licença Prêmio e pecúnia
27/02/2016 - Serviço público e OSs
27/02/2016 - Acumulação de cargos públicos
25/02/2016 - Depósitos judiciais
14/02/2016 - Acórdão libera "privatização"
14/02/2016 - Código de Processo Civil
11/02/2016 - Diploma não reconhecido pelo MEC
29/01/2016 - Convênio para acelerar RPVs
29/01/2016 - Uso de depósitos judiciais
27/01/2016 - Vaga em universidade com liminar
10/01/2016 - Inconstitucionalidade da hora-atividade
10/01/2016 - ADI da redução do valor da RPV
2015
05/09/2016 - Liminar da greve de 2015
25-11-2015 - OAB ingressa com a ADIN
22-11-2015 - Conciliação de Precatórios
21-11-2015 - Ação dos 2% para aposentados
20-11-2015 - Pensão Alimentícia
19-11-2015 - Teto remuneratório EC41
09-11-2015 - Anulada decisão de reprovação
09-11-2015 - IR sobre indenização
03-10-2015 - Mais um calote (Marcelo Bertoluci)
29-09-2015 - Contra o corte de ponto
25-09-2015 - Redução das RPVs
25-08-2015 - Notas no estágio
03-08-2015 - Pagamento integral para aposentado
03-08-2015 - Lista de doenças para isenção
03-08-2015 - Negada multa por parcelamento
05-07-2015 - RS bilhões para receber
03-07-2015 - Custas processuais da Justiça
30-06-2015 - Processos com os dias contados
30-06-2015 - Acordo do Vale Refeição
29-06-2015 - Processos sobre vale-refeição
29-06-2015 - Reajuste dos servidores e inflação
28-06-2015 - Professor e o fator previdenciário
26-06-2015 - Acusado de assédio sexual
17-06-2015 - ADI do Pronatec
02-06-2015 - Conflito de interpretações
31-05-2015 - Judicialização de políticas públicas
18-05-2015 - Liminar da nomeação
18-05-2015 - Atividade insalubre
07-05-2015 - Acumular aposentadoria
26-04-2015 - Dívidas de falecido
24-04-2015 - Cargo novo só com concurso
24-04-2015 - Critérios de edital de concurso
22-04-2015 - Vale-transporte, regra clara
09-04-2015 - Certificado negado
08-04-2015 - Autista aprovada no EF
07-04-2015 - Autos para evitar sequestros
28-03-2015 - Natureza indenizatória
28-03-2015 - Adiar demissão de professores
24-03-2015 - Reajuste do Piso regional
14-03-2015 - Portador de câncer isento de IR
04-03-2015 - Licença médica e férias
02-03-2015 - Professor para aluna autista
27-02-2015 - Nomeado por decisão judicial
26-02-2015 - Número de alunos em sala de aula
26-02-2015 - Nomeação pela ordem de aprovação
24-02-2015 - DalAgnol volta exercer a advocacia
06-02-2015 - Prorrogação de concurso público
28-01-2015 - A realidade do STJ em números
25-01-2015 - Ingresso de criança fora da faixa etária
25-01-2015 - Requisição de pequeno valor
21-01-2015 - Processo que não termina
21-01-2015 - Graduação sem Ensino Médio
16-01-2015 - Licença prêmio convertida em pecúnia
15-01-2015 - Prática de improbidade administrativa
15-01-2015 - Exigências para estágio não obrigatório
09-01-2015 - Indenizar aluno vítima de discriminação
2014
29-12-2014 - Princípio da isonomia
29-12-2014 - Igualdade e isonomia
15-12-2014 - Previdencia privada
11-12-2014 - STF retarda decisão da desaposentação
09-12-2014 - OAB gaúcha exclui advogado
09-12-2014 - EPIs devem provar eficácia
04-12-2014 - Acúmulo de função
04-12-2014 - Improbidade administrativa
29-11-2014 - Bloqueio de bens do Dal Agnol
28-11-2014 - Prazos diferenciado
07-11-2014 - Desconto de salário após processo administrativo
03-11-2014 - Nexo causal, abono salarial
03-11-2014 - Colação comprometida
30-10-2014 - Exercício de docência
29-10-2014 - Aluno deve indenizar diretor
29-10-2014 - Pai ganha licença e salário-maternidade
29-10-2014 - Remuneração só após tomar posse
27-10-2014 - Dal Agnol condenado a devolver valores
25-10-2014 - STF aplica IR menor
23-10-2014 - Abono de permanência só para ativos
17-10-2014 - Entendimento fixado: salário de servidores
16-10-2014 - Auxílio-maternidade a pai viúvo
14-10-2014 - Matricular criança sem idade mínima
14-10-2014 - Recusar matrícula de aluno com déficit
13-10-2014 - Isenção de imposto a aposentada
12-10-2014 - Graduação independe de certificado
10-10-2014 - Alteração da jornada de trabalho
08-10-2014 - Remuneração de professor
07-10-2014 - O julgamento da "desaposentação"
06-10-2014 - Limite certo, teto legal
30-09-2014 - Horas extras no período reduzido
30-09-2014 - Trancado, alunos será indenizado
29-09-2014 - Estudante inadimplente
28-09-2014 - Vagas dos portadores de necessidades especiais
28-09-2014 - Súmulas vinculantes editadas
28-09-2014 - Vantagem de caráter geral
27-09-2014 - Não anda no Judiciário gaúcho
27-09-2014 - Direito ao FGTS
21-09-2014 - Obrigação do Estado
20-09-2014 - Violar direito adquirido
18-09-2014 - Sem descontos em contracheques
17-09-2014 - Ação Judicial: eleições de vice-diretores
17-09-2014 - Lei para reestruturação salarial
16-09-2014 - Registro de Dal Agnol é suspenso
12-09-2014 - Lei 8.112/90 veda o acúmulo de cargos
11-09-2014 - ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11-09-2014 - Dispensa durante licença maternidade
11-09-2014 - Acumulação legal de dois cargos públicos
10-09-2014 - Indenizar aluno por lesão corporal
06-09-2014 - Universidade não pode vetar diploma
05-09-2014 - Risco controlado
04-09-2014 - Filiação no CREF
04-09-2014 - Licença não remunerada para acompanhar cônjuge
04-09-2014 - Manobra de Dal Agnol
03-09-2014 - STF julga o uso de EPIs
29-08-2014 - Contratação sem concurso é nula
26-08-2014 - Corte etário
26-08-2014 - Escola não pode negar matrícula
25-08-2014 - Decisão do STJ, 2a Região - não obrigatoriedade do registro de Educação Física
25-08-2014 - Invalidez específica
22-08-2014 - Hora Atividade e Adicional Noturno
22-08-2014 - Gestante em cargo comissionado exonerada
20-08-2014 - Universidade sem conclusão do EM
19-08-2014 - Estado deve pagar adicional noturno
19-08-2014 - Adicional noturno a professores
18-08-2014 - Cargo público por decisão judicial
15-08-2014 - Mera expectativa de nomeação
30-07-2014 - Terço de férias sem IR
23-07-2014 - Comprovação de proficiência em Libras
22-07-2014 - Exercício da função
14-07-2014 - Acusação de assédio moral
14-07-2014 - Nota de esclarecimento do STF
14-07-2014 - Abono de permanência pela aposentadoria
05-07-2014 - Aprovado nas vagas previstas no edital
03-07-2014 - Servidor na campanha eleitoral
02-07-2014 - Portador de doença grave aposentado
27-06-2014 - Estabilidade provisória
15-06-2014 - Ação cobrando diferenças salariais
14-06-2014 - Auxílio-doença em aposentadoria
14-06-2014 - Requisitos para a união estável
10-06-2014 - Limite para sequestro em RPV
10-06-2014 - Hora atividade para unidocentes
28-05-2014 - STF e a aposentadoria especial
23-05-2014 - Contratação em ano eleitoral
22-04-2014 - Licença mãe adotante e biológica
18-04-2014 - Ações que prescrevem em 5 anos
14-04-2014 - Aposentadoria especial do professor no INSS
10-04-2014 - Afastamento para a realização de exames escolares
09-04-2014 - Exoneração em estágio probatório
