Fraude de descontos irregulares na folha
Mais de 200 servidores estaduais são alvo de fraude de descontos irregulares na folha; entenda como funcionava
Investigação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (12) em coletiva de imprensa na Secretaria da Fazenda. Não há ligação com o caso envolvendo o INSS
Gabriel Jacobsen
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apurou que mais de 200 servidores públicos estaduais foram alvo de fraude de descontos irregulares em contracheque.
O esquema estaria na concessão de empréstimos por entidades de fora do Estado que não são instituições financeiras a servidores hiperendividados. A investigação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (12) em coletiva de imprensa na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Agora, os dados da auditoria foram encaminhados a órgãos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público.
Os indícios foram identificados pelos auditores durante análise que teve início em fevereiro deste ano. Foram percebidos descontos com parcelas mensais e por prazo determinado feitos em contracheques de 243 servidores para duas entidades a partir de determinações judiciais de comarcas da Paraíba.
Apuração apontou que servidores hiperendividados faziam contratação de empréstimos, fora dos limites permitidos pelo Estado, com entidades associativas que cobrariam juros abusivos.
— Possivelmente servidores que estivessem sem crédito no mercado buscavam essas entidades para fazer empréstimos — explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa em entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio Gaúcha.
A partir desse contato, a fraude aconteceria da seguinte forma:
- Os servidores faziam reconhecimento de mensalidade associativa.
- Eles autorizavam que fosse feito desconto em folha.
- Então, o processo era levado em um juiz na Paraíba.
- A partir disso, chegava ao Estado a determinação judicial para que houvesse esse desconto, ainda que o servidor já tivesse ultrapassado o limite permitido de 40% do salário líquido em consignações facultativas.
Segundo as investigações, descontos irregulares começaram em 2021, contra dois servidores do Estado, e foram aumentando ao longo do tempo, até atingir os 243 identificados pela auditoria.
— Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário— explica a titular da Sefaz, Pricilla Santana.
As empresas suspeitas de envolvimento na fraude são o Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp) e Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Paap). Zero Hora busca posicionamento de ambas.
Mandados cumpridos na Paraíba
De acordo com a promotora de justiça Carla Frós, os crimes estão sendo apurados e há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, onde ficam as sedes das associações investigadas:
— No Rio Grande do Sul, até o presente momento, temos o conhecimento de que duas empresas investigadas na Paraíba aplicaram o mesmo golpe em servidores inativos do Executivo gaúcho — explica a promotora.
O MP vai começar a fazer contato com cada uma das 243 vítimas, para que sejam assegurados todos os direitos, entre os quais está o direito à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção. De acordo com Carla, será importante verificar cada caso afim de garantir que os descontos não estejam mais sendo efetivados.
A PGE ingressou com ação pedindo o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial, o que foi aceito pelo Judiciário. Assim, cerca de R$ 87 mil, que foram os descontos de abril, estão sendo depositados em juízo. O processo está em segredo de Justiça.
Investigação não tem relação com fraude no INSS
De acordo com o governo do Estado, não há ligação da fraude dos servidores estaduais com a fraude do INSS.
— Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação — explica a secretária da Fazenda.
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