INSS, reajustes para aposentados em 2021
INSS: publicada portaria com reajustes para aposentados em 2021
Previdência informa ter aplicado o INPC para o aumento dos benefícios, mas o piso está com valor menor
Como previsto para a coluna, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a portaria com os reajustes para aposentadorias, pensões e auxílios acima do piso para 2021. Por determinação de lei, é aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e que fechou 2020 em 5,45%. O reajuste vale para o benefício desde 1º de janeiro.
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021 (Publicado em: 13/01/2021 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 23) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36)
Ainda conforme o texto da portaria, os salários de benefício e de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100, que foi o salário mínimo definido pelo governo federal. Ele serve de parâmetro para o piso previdenciário, mas, neste caso, está com um reajuste de 5,26% em relação ao valor mínimo anterior. Deve ocorrer um ajuste, inclusive, para o salário mínimo, mesmo que a diferença seja de apenas dois reais, passando o piso para R$ 1.102. Caso contrário, o reajuste fica abaixo da inflação e, além disso, quem ganha o piso previdenciário teria aumento menor do que os demais.
Já o teto previdenciário, conforme a portaria, passa para R$ 6.433,57. Em 2020, estava em R$ 6.101,06.
Lembrando que o INPC é um índice de inflação, que usa na metodologia de cálculo o orçamento das famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. Ou seja, a aplicação do indicador para o reajuste significa uma correção monetária. Não há o chamado ganho real no poder de compra dos beneficiários, quando o aumento supera a inflação.
A Constituição determina que o salário mínimo seja corrigido, ao menos, pela inflação. Mas, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, o governo faz o ajuste com base em uma estimativa antes de o IBGE divulgar o INPC. No ano passado, também houve diferença, que foi corrigida depois por medida provisória passando o valor para os R$ 1.045 que ficaram em vigor em 2020.
Mais detalhes da portaria:
Data de início do benefício e reajuste:
Até janeiro de 2020 5,45%
em fevereiro de 2020 5,25%
em março de 2020 5,07%
em abril de 2020 4,88%
em maio de 2020 5,12%
em junho de 2020 5,39%
em julho de 2020 5,07%
em agosto de 2020 4,61%
em setembro de 2020 4,23%
em outubro de 2020 3,34%
em novembro de 2020 2,42%
em dezembro de 2020 1,46%
Salário de contribuição - Alíquota progressiva para recolhimento ao INSS
até R$ 1.100,00 7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 9%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 12%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 14%
13º salário
Com o avanço da pandemia e a continuidade da crise, o governo federal deve antecipar novamente o pagamento do 13º de aposentados do INSS e, também, do abono salarial. As informações têm sido divulgadas pelas agências de notícias. A antecipação já tinha sido adotada em 2020, também devido ao impacto do coronavírus na economia. A intenção, agora, seria pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salarial.
A verba já está prevista no Orçamento de 2021. Portanto, seria apenas uma antecipação.
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INSS: qual a previsão para o reajuste dos aposentados em 2021
Veja como está o comportamento dos indicadores usados pela Previdência Social para definir os valores
Reajuste dos aposentados deve ser divulgado em janeiro pelo INSS Lauro Alves / Agencia RBS
Chegou a época do ano em que os leitores perguntam - muito - sobre o reajuste dos aposentados. Pois, para 2021, aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ter, pela definição atual, aumento de 4,11%. Ao menos, é o índice que está no orçamento do governo federal aprovado no Congresso para o ano que vem.
Ele traz a previsão do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020. Essa inflação também é calculada pelo IBGE, com uma metodologia que considera famílias com renda de até seis salários mínimos. Mas, até novembro, o INPC acumulado de 12 meses ficou em 5,2% porque vem sendo mais pressionado pela alta dos alimentos do que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país.
Mas a Previdência Social bate o martelo sobre os reajustes acima do mínimo quando o IBGE divulga o INPC fechado do ano. Isso está previsto para 12 de janeiro. O indicador será aplicado a todos os benefícios, incluindo o piso previdenciário, que tem o mesmo valor do salário mínimo.
Aliás, a lei que acrescentava o desempenho do PIB ao reajuste do mínimo deixou de valer. Por isso, será apenas aplicada a inflação. O valor aprovado no orçamento foi de R$ 1.088 a partir de janeiro. O acréscimo seria de R$ 43, já que atualmente a renda mínima é de R$ 1.045. Sete em cada 10 beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.
Aplicado o reajuste de previsto para o INPC, os aposentados que ganham o teto do INSS passarão a receber R$ 6.351,81 por mês ao longo do próximo ano. O valor atual é de R$ 6.101,06. Os demais benefícios podem aplicar o aumento de 4,11% ao valor que recebem agora.
Sim, leitor, a sua pulga na orelha tem cabimento. Se o INPC for maior do que o previsto pelo Ministério da Economia, haveria a possibilidade de quem ganha acima do mínimo ter um reajuste superior aos que ganham o piso no INSS. Essa situação aconteceu também em 2020, mas depois houve um ajuste no valor do mínimo por medida provisória.
Outra questão é que não os beneficiários não terão ganho real, ou seja, o aumento fica abaixo ou igual à inflação. Não há ganho no poder de compra, tecnicamente, e até perda.
E, lembrando, como a coluna alertou ao longo dos últimos meses, não vingou a proposta para o pagamento de um 14º salário para aposentados em 2020. Além disso, o 13º já havia sido antecipado no início da pandemia, para amenizar o impacto da crise sanitária na economia.
