Legislação IPE

Legislação IPE

LEGISLAÇÃO IPERGS

 

CARTILHA segurado do IPE

CARTILHA IPE - Plano de Divisão - SOS Cpers

PARECER SOBRE A SEPARAÇÃO DO IPERGS EM IPE-PREV E IPE-SAUDE

Boletim de informações Previdenciárias 2015 - IPE

Entenda como vai funcionar a nova Previdência

Reforma da Previdência do RS

Cartilha do Segurado


Instrução Normativa IPE PREV nº 01, de 04/01/2021.  Dispõe sobre a prorrogação de medidas complementares e temporárias relativas aos serviços, decorrentes da pandemia do COVID-19, no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev. Art. 1º A prorrogação do prazo de reavaliação pericial para os pensionistas habilitados no grau "filho(a) com invalidez", sendo a invalidez considerada temporária, prevista no art. 2º da Instrução Normativa IPE Prev nº 14, de 12 de agosto de 2020, fica estendida até o dia 31/03/2021. Parágrafo único. A retomada da reavaliação pericial referida no caput está sujeita à reavaliação até o final do prazo fixado pelo dispositivo.

- Instrução Normativa IPE PREV nº 02, de 15/01/2021 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária prevista na Lei Complementar nº 13.758, de 15/07/2011

Decreto nº 55.451, de 24/08/2020(publicado no DOE n.º 173, 2ª edição, de 24 de agosto de 2020). Regulamenta o disposto nos arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 15.511, de 24 de agosto de 2020, que altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências. 

Lei Complementar  nº 15.511, de 24/08/2020. (publicada no DOE n.º 173, 2ª edição, de 24/08/2020) Altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15/10/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS –, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15/07/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências.

Decreto nº 55.472, de 10/09/2020 -(publicado 11/09/2020 a partir da pg 08) Altera o Decreto nº 55.240, de 10/05/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Art. 38. Ficam dispensados, até 31 de dezembro de 2020, da realização de prova de vida os aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado - IPE-PREV.

 - Portaria SES Nº 208/2020 - Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Instrução Normativa do IPE Prev nº 01 de 17/01/2020que dispõe sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23/12/2019, que altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15/07/2011.

Lei nº 15.253/2019 - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Complementar nº 15.429, de 22/12/2019 - (publicada no DOE n.º 249, 2ª edição, de 23/12/2019)  - Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15/07/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 05/04//2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS –, e dá outras providências

Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019  Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Aplicação da EC 103/2019

Resolução nº 002/2018  - Dispõe sobre a regulamentação do Plano Assistência Médica Suplementar – PAMES e revoga a Resolução nº 201/89.

Decreto nº 54.263, de 4/10/2018 - Estabelece os prazos e os procedimentos para a instalação e a indicação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos Órgãos Setoriais do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

LC nº 15.145, de 05/04/018 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29/03/2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

LC nº 15.144, de 05/04/2018 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.

LC nº 15.143, de 05/04/2018 -Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev –, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

- LC nº 15.142 de 05/04/2018 -Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências.

LC nº 14.967, de 29/12/2016. (publicada no DOE n.º 249, de 30/12/2016).  Institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV 

Decreto nº 52.856, de 07/01/2016. (publicado no DOE n.º 005, de 08/01/2016) Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, aprova o seu estatuto e dá outras providências

-  LC Estadual nº 14.750 - Previdência Complementar do RS 

- Lei 12.134/04 - Dispõe sobre o IPE-SAÚDE

LC nº 14.016, de 21/06/2012 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.758, de 15/07/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV

Lei nº 7.672 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

- Lei nº 12.065 - Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 12.066, de 29/03/2004. Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências.

Lei nº 12.909 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências. 

Lei nº 13.431 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais.

- Lei nº 13.757- Dispõe sobre o RPPS dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o FUNDOPREV/MILITAR.

- Lei nº 13.758 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV. 

- Lei nº 13.889 - Introduz modificações na Lei nº 7.672, de 18/06/1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

- Lei nº 14.015 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15/07/2011, que dispõe sobre o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares - FUNDOPREV/MILITAR -, e dá outras providências.

- Decreto  nº  48.371 - Dispõe sobre a operacionalização e o funcionamento do FUNDOPREV.

- Portaria nº 008/2011 - Da Representação. 

- Portaria nº 181/2010 - Do Pensionista Estudante. 

- IN-IPERGS 001/09 - Instrução Normativa-IPERGS-RPPS nº 001/2009 - Certidão de Tempo de Contribuição. 

-  Lei nº 14.015 - de 21/06/2012 - Introduz alteração na lei complementar nº 13.757, de 15/07/2011, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores militares do estado do Rio Grande do Sul, institui o fundo previdenciário dos servidores militares - Fundoprev/Militar -, e dá outras providências.

- Lei nº 14.016 - de 21/06/2012 - Introduz alteração na lei complementar nº 13.758, de 15/07/2011, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – Fundoprev –, e dá outras providências.

Lei nº 12.134/2004 - Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 15.145 de 05/04/2018). Art. 5 III Habilitação de convivente/ companheiro 

 

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