Na manhã desta sexta-feira (6), a Direção Central do CPERS, juntamente com as(os) conselheiras(os) do Sindicato, realizou uma mobilização em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), protestaram contra a sessão plenária do TCE ocorrida no dia 19 de janeiro, quando foi analisado o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cassar a liminar que suspendia o leilão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da educação. Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski, acatou o pedido do governo Eduardo Leite (PSD) e determinou a cassação da liminar que atendia aos interesses da comunidade escolar.

A decisão foi tomada sem a devida intimação do CPERS, que não foi comunicado do ato praticado no dia 19 de janeiro de 2026. A ausência de intimação configura violação aos artigos 49, 60 e 117 do Regimento Interno do Tribunal, comprometendo a legalidade e a validade da decisão proferida.

Mobilização contra as PPPs

Durante o ato, educadoras e educadores seguravam cartazes confeccionados por elas(es) próprias(os), denunciando as consequências das PPPs para a educação pública estadual, como a precarização das escolas, a retirada da gestão pedagógica das mãos da comunidade escolar e o avanço da privatização do ensino público, que ameaça o direito à educação de qualidade e socialmente referenciada.

Na oportunidade, foi entregue para o assessor da presidência, Sandro Borba, um documento no qual o Sindicato exige uma audiência com o presidente do TCE, Iradir Pietroski, para tratar sobre o projeto de PPPs.

 

 

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, detalhou a Borba o objetivo da mobilização. “Estamos entregando aqui, com todo o Conselho Geral, a nossa contrariedade à forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo, desrespeitando totalmente a medida cautelar que ingressamos contra as PPPs. Nós lutamos pela educação pública e não podemos concordar que o TCE, que é um órgão fiscalizador de toda a questão financeira do que é público, permita a entrega das nossas escolas à iniciativa privada”, destacou Rosane.

A educadora também chamou a atenção para a forma como o governo do Estado trata a categoria. “Vamos continuar nessa luta. Não concordamos que, em um ano eleitoral, o governo Leite tente apressar a implementação das PPPs. Essa é a forma como a atual gestão trata uma categoria que está no chão da escola e que conhece a sua responsabilidade na defesa da escola pública”, finalizou a presidenta.

O CPERS reafirma que seguirá mobilizado e atuante na defesa da educação pública, gratuita e democrática e contra a implementação das Parcerias Público-Privadas na educação, denunciando seus impactos, dialogando com a sociedade e utilizando todos os instrumentos políticos e jurídicos necessários para barrar esse projeto que coloca o lucro acima do direito à educação.