Soluções sobre o adicional de penosidade
CPERS cobra da Sefaz soluções imediatas sobre o adicional de penosidade e pendências dos aposentados
Na tarde desta terça-feira (7), representantes do CPERS se reuniram com a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. Também participaram do encontro representantes da Secretaria da Educação (Seduc) e técnicos da Divisão de Gestão da Folha da Sefaz.
A reunião foi marcada pela cobrança diante da morosidade do governo em resolver pendências que afetam diretamente o bolso e a dignidade de milhares de educadoras e educadores.
Logo no início, a presidente do CPERS, Rosane Zan, cobrou explicações sobre a correção do desconto do adicional de penosidade na parcela de irredutibilidade, que até hoje não foi efetivada. A dirigente lembrou que, desde o reenquadramento, há uma grande expectativa da parcela da categoria que recebe os salários mais baixos do Estado, e reforçou a urgência de um retorno concreto e imediato sobre o tema.
Em resposta, a subsecretária Juliana Debaquer afirmou que o governo está “estruturando a implantação do parecer com o mínimo de prejuízo possível à categoria”, justificando, assim, a demora. Ainda assim, assumiu o compromisso de contatar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para acelerar o processo e dar um retorno urgente ao Sindicato.
Outro ponto debatido foi a situação das aposentadas e aposentados que unificaram vínculos antes dos anos 1990, e que há quase cinco anos aguardam solução para perdas salariais. Muitas dessas pessoas têm mais de 80 anos e seguem sendo injustiçadas pela demora.
A equipe da Sefaz alegou dificuldade técnica para resolver a questão, devido à antiguidade dos registros e à necessidade de ajustes na parcela de irredutibilidade, o que impede a execução de forma massiva.
Diante da gravidade dos casos, ficou acordada uma nova reunião no dia 10 de novembro. Até lá, a Seduc deverá encaminhar à Sefaz uma lista de prioridades com os casos mais urgentes, especialmente das pessoas mais idosas, e o governo se comprometeu a implantar as correções dos demais casos em até três meses.
O CPERS seguirá vigilante e exigindo respeito a quem dedica e já dedicou a vida à educação pública.
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>> Confira nos links abaixo as listas com a concessão do Adicional de Penosidade:
– CONCEDE Adicional de Penosidade – Auxiliar Educacional (Manutenção Escolar)
– CONCEDE Adicional de Penosidade – Auxiliar Educacional (Alimentação)
Lei nº 16.165, de 31/07/2024. (publicada no DOE n.º 151, 4ª edição, de 31/7/2024) Art.129 Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Quadro das Carreiras Transversais
