LEI Nº 15.266, DE 24 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 19, de 25 de janeiro de 2019) 
Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15.247 - DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, nos termos da Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978.

Lei nº 15.248 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007

Lei nº 15.249 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis n.º 10.376, de 29 de março de 1995, n.º 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, n.º 11.339, de 21 de junho de 1999, e n.º 13.126, de 9 de janeiro de 2009. 

- Súmula 15 - Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

- APELAÇÃO CÍVEL Nº 70031193287 - Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS: “Consideran­do-se a supremacia do interesse público, a aprovação de candidato em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital não gera, por si só, direito sub­jetivo à nomeação. Ato discricionário da Administração Pública, que deve analisar sua conveniência e oportuni­dade, levando em conta aspectos como a necessidade de serviço e disponibilidade orçamentária. “...“ Descabida a pretensão de nomeação a cargo relativo a concurso público cuja validade expirou anteriormente à propositura da ação. Ocorrência da decadência.”

- Prorroga concurso 01/2014 de funcionários do Quadro dos Servidores de Escola criado pela Lei nº 14.448, de 14 de janeiro de 2014

- Nomeação de 121 professores

 - Prorroga concurso 01/2014 de funcionários do Quadro dos Servidores de Escola criado
pela Lei nº 14.448, de 14 de janeiro de 2014

Concurso Magistério 2013- Edital

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/conc_magisterio.jsp?ACAO=acao1

21º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

20º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

19º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

18º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

17º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

16º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

15º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

14º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

13º Grupo de Nomeados do Concurso: Lista de Nomeados

- Publicado mais nomeações 12ª lista

11º Grupo de Nomeados do Concurso: lista de nomeados

- Novos docentes nomeados

- Lista de Nomeados 10º grupo- 3ª Parte - lista de nomeados

- 10ª GRUPO - 2ª e última parte

- 10º Grupo de Nomeados

- 9º Grupo de Nomeados : 

        Lista de Nomeado

        Lista de Nomeados 2

- 8º Grupo de nomeados

- 7º Grupo de Nomeados

- Confira a listagem dos nomeados  DOE de 27/6/14

- 6º Grupo de Nomeados

- 5º Grupo de Nomeados

- 4º Grupo de Nomeados do Magistério 

- Orientações aos candidatos aprovados no Concurso

- 3º Grupo de Nomeados do Concurso clique aqui

- 2º Grupo de Nomeados do Concurso clique aqui

- 1º Grupo de Nomeados do Concurso

- Nota Final – Concurso Magistério RS

- Confira a lista com a classificação dos professores 

- Classificação Final do Concurso do Magistério