Legislação Estadual

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria Serviço Voluntário -DOE 21/11/2017 pg 43 
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Voluntário no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e estabelece critérios e procedimentos para a participação de prestadores de serviços voluntários nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 260/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e, dá outras providências.   CONFIRA AQUI 

- Cronograma Matriculas 2018

DECRETO Nº 53.706, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. (publicado no DOE n.º 170, de 05 de setembro de 2017) - Altera o Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica "Liberato Salzano Vieira da Cunha", de Novo Hamburgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 –  DOE 07 de abril de 2014 - Dispõe sobre o estágio curricular obrigatório de alunos(as) de curso superior e técnico CADASTRO DE INSTITUIÇÕES

LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. (atualizada até a Lei n.º 14.859, de 20 de abril de 2016) Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 139/2017 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o credenciamento  de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação  para a finalidade de realizar formação continuada de professores.

Institui a obrigatoriedade de funcionamento de Círculos de Pais e Mestres nos estabelecimentos de ensino público do Estado e dá outras providências.

LEI Nº 10.875 de 11/12/1996 Dispõe sobre a proibição da cobrança de TAXAS nas escolas públicas estaduais, que trata o artigo 202, parágrafo 3º, da Constituição Estadual.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 72, de 2016.

DECRETO Nº 53.012, DE 10 DE MAIO DE 2016. (publicado no DOE n.º 088, de 11 de maio de 2016) Institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

DECRETO Nº 52.921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. (publicado no DOE n.º 035, de 24 de fevereiro de 2016) Introduz modificações no Decreto nº 49.448, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta os arts. 116, 117, 118 e 119 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974.

DECRETO Nº 51.316, DE 21 DE MARÇO DE 2014. (publicado no DOE n.º 056, de 24 de março de 2014) Institui a Escola em Tempo Integral no Ensino Fundamental dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, conforme o disposto na Lei n.º 14.461, de 16 de janeiro de 2014.

LEI Nº 14.705, DE 25 DE JUNHO DE 2015. (publicada no DOE n.º 120, de 26 de junho de 2015) Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.

- Portaria Nº 258/2015 – Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e dá outras providências

DECRETO Nº 50.192, DE 27 DE MARÇO DE 2013. (publicado no DOE n.º 060, de 28 de março de 2013)
Dispõe sobre a mútua colaboração na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com distribuição de encargos quanto às matrículas de alunos da rede pública estadual para as redes municipais de ensino.

Lei Escola Melhor - LEI Nº 14.734, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. (publicada no DOE n.º 177, de 16 de setembro de 2015)

Ordem de Serviço nº 06/2012 - DOE 07/12/2012 pg. 105 - orientação para o registro da expressão dos resultados dos alunos do primeiro ano do ensino médio, no ano de 2012

Portaria 214/2012 - Fórum Estadual de Educação

Lei Nº 12.884, DE 03 DE JANEIRO DE 2008, (publicada no DOE nº 003, de 04 de janeiro de 2008) Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 45.142, DE 10 DE JULHO DE 2007. (publicado no DOE nº 130, de 11 de julho de 2007) Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 37.290, de 10 de março de 1997, que estabelece procedimentos para a municipalização de estabelecimentos estaduais de ensino.

RESOLUÇÃO Nº 2.966, DE 25 DE MAIO DE 2006. (publicada no DOE nº 100, de 26 de maio de 2006) Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Municipalização do Ensino Fundamental

 LEI Nº 11.005, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. (atualizada até a Lei n.º 14.705, de 25 de junho de 2015) Institui o Fórum Estadual da Educação, cria Fundo Especial da Educação, estabelece acréscimo emergencial e dá outras providências.




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