Notícias CEEd

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Normas de Gerais de Ensino por tema

Normas do Sistema Estadual de Ensino

Medida Provisória nº 1.060 de 4.8.2021 - Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Programa Avançar na Educação em power point

REPUBLICAÇÃO - Portaria SEDUC/RS nº 282/2022 (DOE 22 de Dezembro de 2022, pg 33). Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer CEEd nº 01/2024 (DOE de 1 de julho de 2024) Orienta as Mantenedoras e as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino em relação às possibilidades para o desenvolvimento das atividades educacionais e escolares, a partir da publicação deste Parecer até o término do ano letivo de 2024, excepcionalmente, tendo em vista os eventos climáticos ocorridos em maio de 2024, com base nos Decretos estaduais nº 57.596, de 01 de maio de 2024, nº 57.600, de 04 de maio de 2024, nº 57.603, de 05 de maio de 2024 e nº 57.614, de 13 de maio de 2024, nas Portarias nº 1.354, de 02 de maio de 2024, e nº 1.587, de 13 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na Indicação CNE/CP nº 01, de 7 de maio de 2024, no Parecer CNE/CP n° 11, de 10 de maio de 2024 e na Resolução CNE/CP nº 3, de 13 de maio de 2024.

 

Noticias do CEEd e correlatos

 

Portaria nº 496/2024 (DOE 18/06/24) Revoga o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 235/2024, a qual delegou competência ao Conselho Estadual de Educação para homologação de atos, conforme dispõe a Lei nº 9.672/1992 e o Decreto Estadual nº 57.481/2024. Art.1º VIII - tomada de conhecimento quanto à transferência de mantença de instituições de ensino da rede privada e de instituições de ensino públicas entre o Estado e os municípios no Sistema Estadual de Ensino;

MINUTA DE PORTARIA nº 235/2024 (DOE 05/04/24)Dispõe sobre a delegação de competência para o Conselho Estadual de Educação para homologação de atos, conforme dispõe a Lei nº 9.672/1992 e o Decreto Estadual nº 57.481/2024

01

20-06-2020 - Relatório Anual de Acompanhamento do Educação - Balanço 2019 e Perspectivas 2020

16-05-2020 - Urgência na indicação de conselheiros

13-05-2020 - Manifesto em defesa do CEEd

08-05-2020 - Mudanças no CEEd

07-05-2020 - CNE- orientação para o ensino remoto

04-05-2020 - Videoconferências Parecer do CNE

01-05-2020 - Parecer CNE/CP 5/2020 - Reorganização do Calendário Escolar

29-04-2020 - CNE aprova diretrizes

28-04-2020 - Parecer CNE - reorganização calendários

27-04-2020 - Posição das entidades- Parecer CNE

27-04-2020 - Posicionamento da Escola do Povo

27-04-2020 - Campanha reivindica ao CNE

23-04-2020 - Posicionamento Parecer CNE

15-04-2020 - CNE, reorganização calendário

16-04-2020 - Substituição de aulas presenciais

16-04-2020 - Ultima sessão Plenária CEEd

16-04-2020 - Mudança no adicional de difícil acesso

15-04-2020 - EaD e MP dos Dias Letivos

03-04-2020 - COVID-19: legislações de cada Estado

03-04-2020 - Monitoramento aulas suspensas

02-04-2020 - Nota Técnica da CNM

02-04-2020 - UNCME - Calendário Letivo

02-04-2020 - Undime - Flexibilização do calendário

02-04-2020 - CNE, dúvidas do ensino

01-04-2020 Atividades domiciliares e hora-aula

01-04-2020 - MP dispensa 200 dias letivos

23-03-2020 - Escolas fechadas

19-03-2020 -  Esclarecimentos CNE- COVID 19

19-03-2020 - Parecer CEEd nº 01/2020 .

17-03-2020 - Decreto medidas prevenção

15-03-2020 - Aulas estaduais suspensas

15-03-2020 - Reposição das aulas COVID-19

10-03-2020 - Audiência pública debate bases

27-02-2020 - Consulte os dados do Censo Escolar 2019

27-02-2020 - Plataforma Censo Escolar 2019

23-02-2020 - Versão final do Fundeb

21-02-2020 - Matrícula aos 5 anos 

21-02-2020 Alfabetismo Brasil

14-02-2020 - EMTI receberá investimento

13-02-2020 - Promotoria rejeita matrícula aos 5 anos

13-02-2020 - Recomendação 02.2020 dos Promotores de Justiça da Educação do RS

13-02-2020 - Rede estadual retoma aulas

12-02-2020 - Mapeando criança fora da escola

06-02-2020  - ADI 6312 - pedido de ADI a respeito da data corte e estamos aguardando que o MP se pronuncie pedindo que os municípios NÃO sigam a Lei Estadual 15.433/2019, em razão da INCONSTITUCIONALIDADE!!

06-02-2020  -  CEEd contesta matrícula aos cinco anos

04-02-2020  - Censo Escolar 2019

31-01-2020 -  BNCC Ensino Infantil/Ensino Fundamental

29-01-2020 - Providências Lei 15.433/2020

28-01-2020 - Portaria nº 34/2020. (DOE 28 de Janeiro de 2020 pg 26) Dispõe sobre as providências a serem adotadas para o cumprimento da Lei nº 15.433, de 27 de dezembro de 2019, nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

25-01-2020 - Portaria nº 29 seleção de militares

25-01-2020 - Portaria nº25 credenciamento de organizações

23-01-2020 - Reestruturação da EJA

21-01-2020 - Prestar contas ao TCE

21-01-2020 - Novo sistema de avaliação

21-01-2020 - Adoção dos diferentes arranjos curriculares no Ensino Médio

16-01-2020 - Fundeb Pra Valer

11-01-2020 - Nota pública de esclarecimento

09-01-2020 - Manifestação pública referente Lei 15433

08-01-2020 - Entidades vão acionar justiça

08-01-2020 - CEEd busca medidas contra Lei

01-01-2020 - Atendimento de psicólogo na escola

25-12-2019 - Portaria nº 293 - Matriz Curricular

25-12-2019 - Portaria nº 312 Avaliação

23-12-2019 - Resolução CEEd nº 349, de 20 de dezembro de 2019 - Orienta o Sistema Estadual de Ensino para implementação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. 

23-12-2019 - Parecer CEEd nº 03/2019 - Manifesta-se sobre a proposta de organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 293/2019 e sobre o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 312/2019.

20-12-2019 - Novo Ensino Médio

04-12-2019 - Portaria Reforma do Ensino Médio

03-12-2019 - Habilitação para sociologia

23-11-2019 - Programa Escola em Tempo Integral

18-11-2019 - Diretrizes 02/2015 para Formação

08-11-2019 - CNE atualiza BNC da Formação

08-11-2019 - Carta em defesa da Escola do Campo

05-10-2019 - Raio X das escolas

03-10-2019 - Aumentar matriculas do EM

18-07-2019 - Busca Ativa Escolar

18-07-2019 Observatório da Educação 2019 

26-06-2019 -  Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. 

06-06-2019 - Rumo ao  Fundeb permanente?   Nalú Farenzena

06-06-2019 - Como funciona o Fundeb

04-06-2019 - GT - situação da EJA no RS

20-05-2019 - Decisão sobre danos morais

17-05-2019 - Análise sobre o Fundeb

13-05-2019 - Taxas de rendimento escolar

10-05-2019 - Um raio-x do EJA 

08-05-2019 - Regras para educação domiciliar

26-04-2019 - Itinerários formativos (Marise Ramos)

24-04-2019 - Fundeb é prioridade

16-04-2019 - Implementação Novo Ensino Médio

13-04-2019 - Itinerários formativos

10-04-2019 - Meta de universalização da Educação

10-04-2019 - Crianças estão fora da escola

08-04-2019 - Portaria nº 1.432, de  28 de dezembro de 2018 - DOU 5 de abril de 2019 - Seção 1 - pg 94 a 97 (Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União no 250, de 31-12-2018, Seção 1, página 60, com incorreção no original.) Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

07-02-2019 - O que são os direitos humanos?

07-02-2019 - Censo Escolar 2018  

13-12-2018 - Base Comum para formação professores

15-11-2018 - Política de educação especial

23-10-2018 - ADI Composição do CEEd

19-10-2018 - Corte etário para 2019

17-10-2018 - Nota do CEEd - Corte Etário

17-10-2018 - Relatório sobre a oferta de EJA

14-08-2018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888.815 RS - Homeschooling

14-08-2018 - Recomendação do MP: saída dos alunos

09-08-2018 - Atividades extramuros

08-08-2018 - Ranking sobre qualidade da educação

02-08-2018 - Restrição de idade para matrícula

02-08-2018 - STF: resolução do MEC é válida

02-08-2018 - TCE-RS divulga dados do PNE

02-08-2018 - O que muda com decisão do STF

01-08-2018 - STF mantém idade mínima

12-06-2018 - Disputa sobre o corte etário

12-06-2018 - ADC - idade corte

31-05-2018 - Nota do FNE sobre corte etário

31-05-2018 - Nota do MIEIB sobre corte etário

31-05-2018 - Votação do corte etário no STF

29-05-2018 - Qual é a idade mínima para o EF?

23-04-2018 - Novos Conselheiros no CEEd

13-04-2018 - PL fechamento de escolas

12-04-2018 - Desmonte da EJA

11-04-2018 - Nova normas do CEEd

28-03-2018 - Seminário Educação do Campo

23-03-2018 - Resolução Nº 0340/2018 - Define as Diretrizes Curriculares para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino.

23-03-2018 - Diretrizes para o Ensino Médio

17-03-2018 - Sessão do CEEd em Tuparendi

16-03-2018 - Fechar escola sem consultar CEEd

12-03-2018 - Concepção de educação do campo

21-02-2018 - Turno integral no RS

16-02-2018 - Sobre a Municipalização

18-01-2018 - Contra venda de escolas

18-01-2018 - Convite da AEDOC-RS

20-12-2017  - Diretrizes curriculares e BNCC (Marcia Adriana de Carvalho)

19-12-2017 - Reunião emergencial

14-12-2017  - Detalhes do documento do BM

13-12-2017 - CEEd sobre a Portaria das Matriculas

05-12-2017 - CEEd em Taquari

23-10-2017 - Calendário Escolar - CEEd  - Parecer nº 04/2017 -  clique aqui

11-11-2017 - Audiência em Santa Cruz

10-11-2017 - Oferta do Ensino Médio

31-10-2017 - Matriculas 2018

24-10-2017 - Relato sobre fechamento de escolas

17-10-2017 - Lançamento da CONAPE

09-10-2017 - Oferta do ensino religioso

27-09-2017 Alerta: fechamento de escolas rurais 

27-09-2017 - Ensino religioso confessional

27-09-2017 - Crença específica na aula de religião

26-09-2017 - Promoção de crenças 

22-09-2017 - Sobre aulas e reposição

21-09-2017 - ADI sobre ensino religioso 

09-09-2017 - Nota técnica iRS

09-09-2017 - CNDH repudia ‘Escola sem Partido

31-08-2017 - Julgamento do Ensino Religioso

21-08-2017 - CEEd convida

02-08-2017 - II COEPE

19-07-2017 - Manifestação do CEEd Fechamento de Escolas

07/07/2017  - Moção pela Revogação da EC 95

05/06/2017  - PARECER Nº 17022  Data Aprovação  05/06/2017  Conselheiros do CEEd, Remuneração, Jeton

28/05/2017 - MEC libera EAD

26/05/2017 - Sociologia no Ensino Médio

23/05/2017 -  Portaria do MEC nº 1.145/2016 -  Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro 2016.  Estabelece os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

23/05/2017 - Portaria MP do ensino médio

16/05/2017 - Antecipar Reforma do Ensino Médio

16/05/2017 - Perguntas Lei de Migração

03/05/2017 - MOÇÃO DE REPÚDIO

29/04/2017 - Alterações na LDB

18/04/2017 - Educação do campo 

17/04/2017 - Aula inaugural com Jamil Cury

17/04/2017 - Os 20 anos da LDB

01/02/2016 - Obrigatoriedade do Ensino Religioso

 2016

06/11/2016 - Presente na 62ª Feira do Livro de Porto Alegre

06/11/2016 - Processo de fechamento de escolas

04/11/2016 - Matrículas na zona rural

03/11/2016 - Manifesto sobre parcelamento dos salários

18/10/2016 - Nota Conjunta sobre PEC 241

06/10/2016 - Cessação de escolas do campo

22/06/2016 - Declaração Mundial de Jomtien

10/06/2016 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

07/06/2016 - Manifestação sobre Ocupações

27/04/2016 - Posse no CEEd

13/03/2016 - Novas diretrizes para EaD

28/02/2016 - Ensino de Artes Visuais, Dança, Teatro e Música

27/02/2016 - Pré-escola a partir dos 4 anos

17/02/2016 - Educação não escolar

14/02/2016 - Matricula obrigatória a partir dos 4

10/02/2016 - Oferta da EaD no RS

31/01/2016 - Novo regimento do CEEd

 

2015

02-09-2015 - CEEd manifesta-se contra PL169

03-08-2015 - Corte etário de matrícula

11-07-2015 Corte protege crianças

03-07-2015 Diretrizes para formação inicial

25-06-2015 - Fecham escolas do campo 

15-06-2015 Manifestação Maioridade Penal

01-06-2015 Novo conselheiro no CEEd

17-04-2015 Matricular criança menor de seis

30-03-2015 Informes do CEEd

28-03-2015 - Conselho de Educação permite expulsão

25-03-2015 - CEED, sobre expulsão de alunos

18-03-2015 PIM aos planos municipais de Educação

25-02-2015 Um conselho municipal

24-02-2015 - STJ decide sobre idade  

24-02-2015 - Matricular só com 6 anos de idade

04-02-2015  - Decisão sobre corte etário 

28-01-2015  - Regra de ingresso de crianças no 1º ano

25-01-2015  - Ingresso de criança fora da faixa etária

23-01-2015 - Formação de professores indígenas

21-01-2015 - Vieira visita CEEd

13-01-2015 CEEd se reúne com o Secretário 

 

2014

23-12-2014 - Decisão sobre Idade 

19-12-2014 - Revogado limite de idade para matrícula 

07-12-2014 - Informes do CEEd

18-11-2014 - Decreto Nº 51.996, de 13 de setembro de 2014, que “Fixa normas par

a o Calendário Escolar da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2015.” 

15-10-2014 - Reunião com Sinpro/RS e Cpers

30-09-2014 - Debate na FACED

23-09-2014 - Direção recebe representantes do CEED

18-09-2014 - Informes sobre o CEEd

03-09-2014 - Abaixo-assinado contra parecer do CEEd

28-08-2014 - Brasil em topo de ranking de violência

28-08-2014 - Escola é violenta com aluno

28-08-2014 - Recomendação da Promotoria

06-08-2014 - Minha manifestação no CEEd

06-08-2014 - Qual o limite para disciplinar?

06-08-2014 - Conselho adia votação 

05-08-2014 - Parecer do CEED sobre indisciplina

2013

 26-11-2013 - Relatório sobre evasão em escolas técnicas

26-11-2013 - Pacto Nacional pelo Ensino Médio

12-11-2013 - A reforma do ensino médio

11-09-2013 - Justiça RS proíbe o corte de ponto

05-09-2013 - Ensino politécnico esbarra na estrutura

05-09-2013 -  Estudantes pedem mais atenção 

01-09-2013 - Cpers  defende reestudo do politécnico

27-08-2013 - Suspensa audiência pública do EM

27-08-2013 - Audiência para quarta-feira

27-08-2013 - Alunos da Escola Borges protestam

27-08-2013 - Protesto contra o Ensino Politécnico

27-08-2013 - Com pressão, audiência pública é cancelada

26-08-2013 - Agora é pressão!!!

22-08-2013 - Ensino Médio é alvo de protesto

22-08-2013 - Plenária do CEEd faz sua opção política

21-08-2013 - Escolas apontam dificuldades

21-08-2013 - Contra o Politécnico no CEEd

21-08-2013 - Centro Administrativo, bloqueio contra o Politécnico

19-08-2013 - Reformulação do ensino médio em debate

16-08-2013 - Negociações e suspensão da reforma do EM

 

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